O governo federal precisará explicar por qual razão aumentou o imposto sobre os combustíveis. A decisão foi tomada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Desde o dia 20 de julho as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da (Cofins) tiveram aumento do preço.
A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Supremo. Na ação, o partido questiona a validade do decreto que permitiu o aumento dos impostos. Gasolina, diesel e etanol são afetados com a alteração do valor.
Para o PT, a Constituição determina que o aumento só poderia acontecer através da aprovação de um projeto de lei. E mesmo após a sanção seria necessário aguardar 90 dias para que entrasse em vigor.
O argumento utilizado pelo partido é o mesmo da ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço. A decisão durou apenas um dia, pois após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com um recurso a decisão foi suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz.
Com o aumento dos impostos, o governo pretende arrecadar mais de R$ 10,4 bilhões. Esse valor contribuiria para o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.
A AGU usa argumentos econômicos para justificar a medida, defendendo a legalidade do aumento por ser “imprescindível” para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário com a interrupção da cobrança.
Da Agência Brasil