A Justiça derrubou mais uma liminar que suspendia o aumento do preço dos combustíveis, nessa sexta-feira (4). Após recorrer, a Advogacia Geral da União (AGU) conseguiu que a decisão tomada pelo presidente Michel Temer (PMDB) volte a valer em todo território nacional.
Desde o dia 20 de julho, que o preço das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol sofreu aumento.
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Guilherme Couto de Castro, foi o responsável por validar a volta do aumento do preço dos combustíveis.
Em sua decisão, o desembargador entendeu que a decisão do juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.
Ainda em sua decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.
Essa foi a terceira liminar que tentou suspender o aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, também foram suspensas depois que a AGU recorreu das decisões.
Da Agência Brasil
