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Atingidos desaprovam suspensão de processo criminal contra a Samarco

Em Valadares, população foi às ruas contra decisão da Justiça que beneficia Samarco

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) não aprovou a decisão judicial que suspendeu o processo criminal contra os acusados de serem responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana.

O juiz Jacques de Queirós Ferreira aceitou o argumento da defesa, que considera que as escutas telefônicas foram feitas de forma ilegal. Essa decisão fez com que fosse beneficiado o presidente afastado da Samarco e outros envolvidos que respondem pela ação penal. Eles também são acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves.

Após mais de um ano da tragédia, esta é apenas mais uma decisão que não beneficia as vítimas e suas famílias. No início do ano passado, após desacordo sobre a competência judicial, a investigação criminal conduzida pela Polícia Civil foi suspensa, o que atrasou a apuração dos fatos.

Há menos de um mês, o juiz da 12ª Vara Federal suspendeu uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que, entre outras violações, questiona a não participação dos atingidos na criação da Fundação Renova o que pode enfraquecer a cobrança e pressão sobre as partes acusadas.

De acordo com o MAB o judiciário se preocupa cada vez menos com as questões populares e só comprova a seletividade na aplicação da lei. Para integrantes do movimento apenas com a união das pessoas é capaz de garantir o respeito, a justiça e a efetivação dos direitos.

População de Governador Valadares também protesta

Em negação à decisão do juiz, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Governador Valadares organizou um protesto com centenas de pessoas na tarde da última segunda-feira (7). A ideia era mostrar para os moradores da cidade que a suspensão dos processos contra a Samarco é um risco para quem se sentiu lesado pelo rompimento da barragem.

Manifestação pela suspensão de processos judiciais contra a Samarco (Reprodução/ OAB Valadares)

No fim de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu temporariamente todas as ações judiciais contra a mineradora Samarco. A determinação aconteceu em função de um pedido da empresa chamada de Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR).

Porém, de acordo com o presidente da OAB local, Elias Solto, com a suspensão existe a possibilidade que todas as decisões relacionadas à bacia do Rio Doce sejam iguais para todos os lugares afetados. E em protesto, eles defendiam que cada comarca teve prejuízos diferenciados.

A advogada Karine Axer, que  já ajuizou cerca de mil ações contra a Samarco na cidade, afirma que a suspensão dos processos representa um prejuízo para a população valadarense. E que a decisão deveria ser vista pelos olhos da população afetada.