O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), publicou, no último dia 29, Resolução que autoriza as concessionárias de ônibus a adotar tarifas promocionais para viagens intermunicipais. Após uma semana da publicação, a reportagem do Bhaz foi até a rodoviária de Belo Horizonte para saber como estava a de venda de bilhetes com valor flexível.
A ideia já é praticada pelas companhias aéreas e pelo transporte coletivo interestadual por ônibus. O objetivo é beneficiar usuários e permitir que as concessionárias trabalhem de acordo com o fluxo de demanda. Ou seja, se há muita procura, o preço permanece, mas caso a demanda caia, o valor das passagens pode diminuir também.
De acordo com a resolução, as empresas podem oferecer passagens com tarifas promocionais e em horários específicos, lembrando que esta não é uma obrigação das concessionárias, e sim uma opção. Além disso, não é obrigatória a aplicação da tarifa promocional em todas as poltronas de uma mesma viagem. Com a medida, os valores definidos para cada linha passam a ser tarifa-teto, não mais o valor a ser cobrado obrigatoriamente de cada passageiro.
Nas passagens adquiridas na promoção deve constar que a é uma “Tarifa Promocional”. Mas, se o passageiro precisar alterar a data ou horário da viagem, estará sujeito às condições de venda do momento, não sendo assegurado o valor da tarifa promocional.
Na primeira tentativa, em um guichê da concessionária Viação Pássaro Verde, a atendente disse que desconhecia as mudanças e que a empresa não havia passado nenhuma informação aos empregados. De acordo com a empresa, está sendo estudada a possibilidade de aderir à resolução, mas ainda não havia nada decidido.
Já a segunda tentativa foi em uma bilheteria da Viação Saritur. O funcionário disse que a promoção não valia para todos os destinos e que a flexibilidade dos valores não é utilizada sempre. Segundo ele, as passagens promocionais só valiam para dois destinos – o que contradiz a resolução – mas ele não sabia informar se a promoção, naquele momento, estava valendo, nem tinha conhecimento da resolução. Em contato com a empresa, a informação passada ao Bhaz era que todos os funcionários estavam cientes das condições da tarifa flexível.
Em contato com a empresa Serro, por telefone, os funcionários da bilheteria nem sabiam do que se tratava. Já a administração da empresa, disse que até semana que vem haverá uma resposta se a empresa vai ou não aderir às tarifas promocionais. A empresa Itaúna não soube se posicionar sobre a resolução.
Segundo a Setop, a resolução deveria valer desde a data de publicação, ou seja, o último dia 29. Além disso, cabe a cada concessionária repassar as mudanças aos funcionários. O acompanhamento da prática da tarifa promocional caberá à Setop, que poderá vetar ou suspender a promoção, caso identifique indícios da pratica de concorrência predatória ou de qualquer situação que caracterize infração à ordem econômica.
O Sindicato das Empresas de Transportes Passageiros do Estado de Minas Gerais (Sindpas), reforçou a informação de que cabe à concessionária diminuir ou não o preço das passagens. Além disso, foi repassado que a resolução é boa para ambas as partes, porque os passageiros podem comprar o bilhete por um valor mais baixo, mas com toda a segurança necessária para uma viagem. Já as empresas se beneficiam da possibilidade de flexibilização dos preços.
Segundo o Sindpas, a questão de aderir ou não às tarifas promocionais fica por conta de cada empresa, já que estas têm gastos com segurança, seguro e motoristas treinados. Ou seja, se não venderem a passagem de acordo com o valor da tarifa-teto, as concessionárias podem ter prejuízos para arcar com esses serviços.
Ainda de acordo com o sindicato, esta é uma ótima opção para combater o transporte clandestino, já que as passagens promocionais são vendidas com o valor mais baixo. A diferença é que no transporte clandestino o serviço é feito, na maioria das vezes, sem segurança e sem motoristas treinados.
