Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] Que concessão Janot poderá fazer para Cunha abrir o bico?

[Coluna do Orion] Que concessão Janot poderá fazer para Cunha abrir o bico?

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a ele não interessa revelações do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) que não atinjam “gente do andar de cima”, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB) e outros personagens graúdos de Brasília. “Um dos critérios é o seguinte: o cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa”, disse Janot em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no último dia 7.

Se para os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, foi concedido o perdão de crimes cujas penas somadas poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão, o que Janot pode oferecer a Cunha, já condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Enquanto não tirar proveito maior, ganhando a liberdade, por exemplo, Cunha adia as revelações-bomba.

Leilão de usinas da Cemig é negócio de risco

Será que haverá empresário, ou consórcio, disposto a pagar até R$ 12 bilhões pelas quatro usinas da Cemig, conforme planeja o governo federal? O leilão está previsto para o mês que vem, e a Cemig, atual concessionária, diz que tem direito à renovação automática, razão pela qual deverá judicializar o caso, trazendo insegurança jurídica ao negócio. Sem falar que a estatal mineira continuará sendo a distribuidora da energia gerada por essas usinas.

Na última terça-feira (8), deputados que integram a chamada Frente Mineira de Defesa da Cemig, juntamente com o governador Fernando Pimentel e o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), se movimentaram em Brasília, no STF e no Congresso Nacional, para tentar impedir o leilão.

Essas quatro usinas, de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, no Triângulo Mineiro, respondem por cerca de 50% da energia gerada pela companhia. Na Cemig, a avaliação é de que, com a perda dessas usinas, haverá forte aumento das tarifas em Minas.

Primeiro teste de Kalil

Está chegando a hora do primeiro teste de fogo do prefeito de Belo Horizonte, o apolítico Alexandre Kalil (PHS). Não vem, nem virá, da Câmara Municipal, mas dos servidores municipais, especialmente o professorado. Nesta quarta (9), os professores realizaram assembleia para discutir a campanha salarial deste ano; os demais servidores marcaram assembleia para o dia 17 de agosto para discutir a proposta de reajuste de 2,53% já apresentada pela prefeitura.

Na administração, não se usa a expressão reajuste, mas atualização inflacionária diante da crise geral nas arrecadações. O indicativo entre os servidores, até agora, é de rejeição da proposta. Será oportunidade para o jeitão franco de Kalil exibir jogo de cintura e capacidade de negociação com o funcionalismo.

Dinheiro extra para os municípios

Milhares de municípios brasileiros têm direito a recuperar créditos do Governo Federal, referentes às diferenças de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. Dentre eles, centenas de municípios mineiros.
O Fundef, atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), é composto por recursos de cada Estado e, nos casos em que não alcancem o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União. Em 1999, o Ministério Púbico Federal de São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela estaria repassando valores inferiores ao que seria devido.

Em 2015, o STF confirmou a sentença, determinando a União a repassar aos municípios lesados, a diferença dos valores devidos no período de 1998 a 2006. A Associação Mineira de Municípios está convocando os municípios que já judicializaram a enviarem, até o dia 31 de agosto de 2017, os números dos protocolos das ações. Aos municípios que ainda não ajuizaram a ação, recomenda-se impetrar a medida judicial. Caso contrário, o direito irá prescrever, perdendo a chance de recuperar o recurso que deve ser aplicado exclusivamente na Educação.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

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Orion Teixeira

Orion Teixeira

*Jornalista político, Orion Teixeira recorre a sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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