As ligações de telemarketing poderão deixar de ser um incômodo na vida dos belo-horizontinos. Isso porque está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um projeto de lei que proíbe tal ato. A ideia é que seja realizado um cadastro no Procon com números que ficarão bloqueados para o recebimento deste tipo de chamada.
Para que essa novidade entre em vigor na capital é preciso que o Projeto de Lei 118/13, do vereador Preto (DEM), se uma torne lei. O documento recebeu um parecer pela aprovação em primeiro turno, durante a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e já pode ser votado em Plenário.
A inclusão na lista dos números bloqueados deverá ser realizada pelo proprietário da linha, pessoas físicas ou jurídicas. O usuário poderá cadastrar somente linhas telefônicas registradas em seu próprio nome, com o limite de até três números. A medida vale para telefones fixos e móveis.
As empresas de telemarketing terão acesso ao cadastro realizado no site do Procon e ficam proibidas de efetuar as ligações 30 dias depois da inclusão dos telefones na lista A multa para o descumprimento da norma é de R$ 5.000 por telefonema. Lembrando que, segundo o projeto, as entidades filantrópicas e de utilidade pública estão fora do cadastro de bloqueio.
