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Homem que tocou seio de passageira do Move vai pagar multa de R$ 468

Uma audiência realizada no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, nessa terça-feira (5), definiu que o homem que tocou o seio de uma passageira do Move, no Centro de Belo Horizonte, vai ter que pagar uma multa. Acusado de praticar importunação ofensiva ao pudor, ele aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público (MP). A partir disso, deverá desembolsar R$ 468 por meio de depósito judicial. O valor será dividido em quatro parcelas de R$ 117.

A passageira estava em um ônibus da linha 400C do Move, na manhã dessa terça-feira, quando cochilou e teve o seio tocado pelo desconhecido. Ela começou a gritar por ajuda e ele acabou detido. Ainda segundo o acordo firmado com o MP, o homem não poderá usufruir do benefício da transação penal pelos próximos cinco anos. Como a ação é pública, a proposta é feita pelo MP ao autor. É o MP quem representa a sociedade, e o entendimento é que, em casos dessa natureza, a vítima imediata é a sociedade.

De acordo com o artigo 76 da Lei 9.099, “havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta”.

No boletim de ocorrência e no termo circunstanciado de ocorrência, o passageiro foi enquadrado no artigo 61 da Lei de Contravenções Penais: “importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor”. A Justiça homologou a transação penal e suspendeu o processo criminal por contravenção penal.

O homem recebeu as guias de depósito das duas primeiras parcelas e está ciente de que deverá comparecer à secretaria, num prazo de 60 dias, para retirar as demais guias. O valor é vinculado ao Juízo da Vara de Execuções Penais e posteriormente destinado a alguma instituição.

Com TJMG

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