A BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Brasília, passando por Belo Horizonte, poderá ter uma nova concessionária no trecho entre Juiz de Fora e a capital federal. Hoje, a Invepar, que administra a concessão da rodovia por meio da Via 040, informou ao mercado que irá iniciar o processo de devolução negociada da concessão (ou relicitação), tal como prevê a lei 13.448, sancionada este ano, que visa promover a relicitação de concessões que estejam com problemas para o cumprimento de suas obrigações.
De acordo com a lei, na relicitação, é assinado um acordo que prevê a suspensão de investimentos que estejam por vencer; ao mesmo tempo, a concessionária se compromete a dar continuidade aos serviços até a assinatura de um novo contrato de concessão, que pode ser com a mesma empresa ou com outra.
O trecho sob concessão da Via 040 tem 936,8 quilômetros, dos quais a maior parte (557 quilômetros) é em pista simples; outros 223 são em pista dupla com canteiro central e 157 quilômetros em quatro faixas, porém sem canteiro central ou qualquer outro tipo de barreira entre as pistas.
Faz parte do trecho sob concessão o Anel Rodoviário de Belo Horizonte, cuja municipalização foi reivindicada hoje pela Prefeitura de Belo Horizonte. Em entrevista à imprensa, o prefeito da Capital, Alexandre Kalil, anunciou que a Prefeitura vai entrar com uma ação judicial para que isso ocorra. Kalil reivindica a municipalização e também a transferência dos recursos para a manutenção da via.
Grupo OAS está enrolado na Lava Jato
O grupo de infraestrutura Invepar é formado pelos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef e pela construtora OAS, que está em processo de recuperação judicial. A empresa é investigada pela Lava Jato, sob a acusação de ter pago propina para conseguir contratos com a Petrobrás.
De acordo com informação do jornal “Valor Econômico”, há um ano a empresa vem relatando dificuldades em encontrar financiamento para levar adiante os investimentos em duplicação. Até então, tratava-se da concessão em situação mais delicada dentro da carteira da Invepar. O contrato prevê a duplicação de 557 quilômetros e a instalação de barreiras de concreto central em trecho já duplicado, de 142 quilômetros.
Até o fim de agosto, a empresa já acumulava R$ 18 milhões em multas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento do contrato. Em audiência pública, o diretor do órgão regulador, Mário Rodrigues Júnior, disse que a empresa teria até 22 de setembro para entregar um plano de recuperação dos investimentos.
