X

[Coluna do Orion] Delatores da JBS vão do céu ao inferno da Papuda

Joesley Batista responde a processo porque teria lucrado com delação

A prisão de Joesley Batista expôs falhas do instituto da delação premiada e pôs em crise a própria Operação Lava Jato. Se o acordo de delação dele for anulado, no momento, está apenas suspenso, outros poderão ser também questionados e revistos.A prisão de Joesley Batista expôs falhas do instituto da delação premiada e pôs em crise a própria Operação Lava Jato. Se o acordo de delação dele for anulado, no momento, está apenas suspenso, outros poderão ser também questionados e revistos. Atrás dessa reviravolta, viriam outras.

Sabendo-se que delator é, antes de tudo, um criminoso confesso. Por isso, não dá para confiar plenamente em seus testemunhos, especialmente quando não apresentam provas objetivas e materiais de suas acusações. E ainda, há situações em que os indícios de ilícitos são fortes, mas a confissão seria incompleta e seletiva, como parece ser o caso da JBS.

Instituições da responsabilidade da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem embarcar apenas nas delações para firmar suas convicções. Afinal, não dá para confiar no que só disseram Marcelo Odebrecht e os executivos da empreiteira, no que disse o ex-ministro Antônio Palocci e no que contaram os ex-diretores da Petrobras, entre outros.

A sucessão de omissões, suspeitas de mentiras e o não fornecimento de documentos já levaram procuradores a pedirem à Justiça a suspensão de benefícios dados a delatores. Vários deles já mudaram as versões de seus depoimentos, quando novos fatos foram revelados. Ou seja, o testemunho solteiro, sem provas, não é suficiente para condenar. Se eles não têm credibilidade pela folha corrida, isso não deveria contaminar o sistema de justiça.

O sujeito comete os crimes, incrimina outros e obtém benefícios. Isso provocou graves distorções. A delação chegou ao ponto de transformar criminosos em heróis. No caso de Joesley Batista, dono da JBS, em troca de confissões dos crimes dos quais participou, ou protagonizou, ofereceu a ele uma passagem direta para o paraíso, sem passagem pelo purgatório. Acabou na Papuda, presídio federal de Brasília.

Por isso, as provas são indispensáveis. Existem vários outros casos que foram questionados, mas ainda não foram decididos pela Justiça. Um deles, um dos mais rumorosos, é do ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral, que assumiu a tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e envolveu o ex-presidente Lula, que tinha virado réu nessa ação. Depois, o próprio Ministério Público pediu a absolvição de Lula e pediu que os benefícios de Delcídio fossem suspensos por omissão e falsas acusações.

As graves acusações do ex-presidente da estatal Transpetro Sérgio Machado foram consideradas pela PF como colaboração “ineficaz” e que ele, Machado, não seria “merecedor” de benefícios. Por conta disso, na segunda (11), o próprio procurador-geral pediu ao STF o arquivamento do inquérito sobre os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, todos do PMDB, por suposta tentativa de obstruir a Justiça.

Tudo somado, são os acusadores que agora estão sendo investigados. E até Rodrigo Janot, o acusador-geral da República, estará no banco dos julgados, nesta quarta-feira, do STF, que avalia pedido de suspeição do acusado e presidente Michel Temer.

Com a iniciativa, a defesa de Temer quer impedir que Janot apresente a segunda denúncia contra o presidente. Janot deixa o cargo na próxima sexta (15) e se baseia, ou pelo menos se baseava na delação da JBS, agora, enfraquecida, mas reforçada pelas acusações de outro delator, o doleiro Lúcio Funaro, que fazia o esquema financeiro da turma do PMDB, que envolveria o próprio Temer.

Juristas denunciam erros na condenação de Lula

Ainda nesta quarta-feira (13), às 18h30, em BH, será lançado o livro “Comentários a uma sentença anunciada – O Processo Lula” por juristas que apontam equívocos jurídicos na condenação do ex-presidente. A atividade acontece no mesmo dia em que o ex-presidente Lula prestará seu segundo depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O livro conta com análises de 122 juristas brasileiros sobre a sentença do juiz Sérgio Moro. A publicação contou com a coordenação de Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles e Gisele Ricobom, entre outros. De Minas, nove deles são autores, entre eles os professores Leonardo Isaac Yarochewsky, Marcelo Andrade Cattoni e Isabela Corby. Em seguida, a Frente Brasil Popular, o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais e o PT estadual realizam ato público.

Crise política domina Medalha JK

A crise política nacional e a econômica dos estados dominou a solenidade de entrega da Medalha JK, nesta terça (12), em Diamantina (Vale do Jequitinhonha). O tom político foi maior do que nos anos anteriores. Em 2016, foram homenageados 16 políticos; neste ano, foram 34. Coube ao governador Fernando Pimentel (PT) fazer discurso em defesa indireta do ex-presidente Lula, acusado de corrupção e condenado na Lava Jato, quando disse que JK chegou a ser chamado de “o presidente mais corrupto do Brasil”, que enfrentou vários processos e acusações e que, ao final, foi inocentado de todos.

De acordo com Pimentel, ninguém se lembra de quem comandou a “perseguição maldosa” a JK, enquanto Juscelino, 115 anos depois de seu nascimento, continua sendo reverenciado e servindo de inspiração para quem atua na vida pública.

Quatro investigados

Dos 11 governadores agraciados com a Grande Medalha JK, quatro foram citados nas delações da Odebrecht e são suspeitos de receber recursos da empreiteira em troca de favores políticos: Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte; Tião Viana (PT), do Acre; Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina, além do próprio Pimentel. Todos são investigados por suspeita de caixa 2, mas contestam as acusações.

Política de governadores

Outro ponto político, com forte conotação econômica, foi a reunião realizada pelo governador Fernando Pimentel após a solenidade, em Diamantina, com seis dos governadores presentes. Foi ato em defesa de mais recursos para os estados, especialmente os mineradores, que tentam acerto de contas com a União em função da lei que desonerou a exportação de minério (Lei Kandir).

Pelas contas do estado, Minas deixou de arrecadar pelo menos R$ 135 bilhões nos 20 anos da Lei Kandir, que desonerou as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

 

Categorias: Orion Teixeira