Home Notícias Brasil STF decide que Congresso terá palavra final para afastar parlamentares

STF decide que Congresso terá palavra final para afastar parlamentares

Por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores não podem ser afastados de seus mandatos por meio de medidas cautelares da Corte sem o aval do Congresso. A decisão foi tomada com voto de minerva  da presidente do STF, Cármen Lúcia nessa quarta-feira,dia 11, após 13 horas de sessão.

Com a decisão desta quarta-feira,  caberá ao Senado Federal se mantém ou não o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afastado de suas funções públicas pela Primeira Turma do STF na última semana de setembro, determinando inclusive seu recolhimento noturno em casa, por três votos a dois.

A sessão foi marcada por muitos embates entre os ministros.  Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Já Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

Em seu voto a ministra Cármen Lúcia entendeu que o STF  pode determinar medidas cautelares, mas caberá a palavra final ao Congresso para preservar a soberania do voto popular. Ainda durante sua colocação, a presidente da Corte, destacou que  imunidade não é sinônimo de impunidade e que contra decisões judiciais cabe recurso e “não desacato”.

Comentários

Jefferson Lorentz

Jefferson Lorentz

Jeff Lorentz é jornalista e trabalhou como repórter de pautas especiais para o portal Bhaz.

Carregar mais em Brasil