A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais MPMG e condenou um ex-prefeito de Ouro Preto a devolver aos cofres públicos R$ 77 mil. O ex-governante da cidade foi condenado por improbidade administrativa.
O valor que ele deverá devolver é o mesmo que, em 2000, ele recebeu ao final do mandato. Porém, será corrigido e pagará uma multa equivalente ao valor recebido de forma irregular. Além disso, ele teve seus direitos políticos cassados por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos.
Conforme Ação Civil Pública, o então chefe do Executivo municipal recebeu os valores a título de diferença de subsídios e representações. As investigações apontam que, por meio de um parecer jurídico fundamentado em notícias veiculadas em jornais, o prefeito subiu seus vencimentos de R$ 6 mil para R$13 mil. Ele alegou que o vencimento era devido a um deputado estadual em Minas Gerais.
De acordo com ação, a remuneração do prefeito estava atrelada à de um deputado estadual, que, por sua vez, variava conforme a de um deputado federal.
Para o MPMG, a conduta caracterizou ato de improbidade administrativa e resultou no enriquecimento ilícito do acusado, além de lesar os cofres públicos em R$77 mil. O valor atualizado ultrapassa os R$90 mil.
A Justiça concordou com a argumentação de que o pagamento das diferenças foi ilegal.
Do MPMG
