A votação que definirá se o senador mineiro Aécio Neves continuará afastado do mandato parlamentar será aberta e nominal. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), por meio de liminar.
O pedido foi aceito pelo ministro após o senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP) entrar com um mandato de segurança, nessa segunda-feira (16), pedindo que a votação acontecesse de forma aberta. O que motivou o senador do Amapá a fazer isso foi uma conversa entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com os líderes partidários. Nessa conversa, ele deixou sinalizado que a votação aconteceria de forma secreta.
Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.
“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.
Desde o fim do mês de setembro que a Primeira Turma do STF afastou Aécio Neves do exercício do mandato em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.
Da Agência Brasil
