Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] Esquema que salvou Aécio é o mesmo que salvará Temer e cassou Dilma

[Coluna do Orion] Esquema que salvou Aécio é o mesmo que salvará Temer e cassou Dilma

Ao contrário do que pensam alguns, a decisão do Senado Federal que salvou o mandato do tucano Aécio Neves não confrontou a decisão judicial. Afinal, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) abriu mão, no dia 11 de outubro, de der a palavra final, quando transferiu, por 6 a 5, a decisão sobre o afastamento ou não do tucano. Ou seja, o STF entrou e participou do jogo político.

Já no Senado, prevaleceu o espírito de corpo entre os políticos, do tipo ‘hoje, eu ajudo a salvar o Aécio, amanhã, eles me salvam’, levando-se em conta que boa parte dos senadores também é acusada de corrupção. Esse foi o pensamento e a motivação predominantes, apesar da vitória apertada. Foram 44 votos a 26, um placar favorável, mas de acordo com as regras adotadas no segundo tempo do jogo, quase na prorrogação.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB/CE), decidiu que só encerraria a votação quando tivesse um placar de 41 votos contra ou a favor. É claro, ele sabia que, dificilmente, 41 votariam contra Aécio. Na primeira votação, o tucano conseguiu três votos a mais do que o necessário e selou seu retorno ao cargo.

Tudo somado, passou de raspão, favorecido pelo espírito de corpo resultante do fato de que outros 19 senadores correrem o mesmo risco de serem julgados pelo STF. Dos 44 senadores que votaram para derrubar o afastamento de Aécio e seu recolhimento noturno, 19, ou seja, quase a metade, são alvo da Operação Lava Jato. A maior parte deles (10) é do PMDB, partido que mais deu votos a favor – foram 18 no total.

Também veio dessa turma a defesa mais inflamada no plenário, como a do líder do governo, Romero Jucá. O presidente Michel Temer também ajudou nos bastidores, porque Aécio é o principal defensor dele dentro do PSDB. A decisão de salvar Aécio fortalece a ala tucana que vai apoiar a salvação do mandato de Temer e seu governo até o final do ano que vem. Foi um pacto sobrevivência entre eles.

Ao final, é um jogo de cartas que salvou Aécio; o mesmo que salvará Temer e cassou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-líder dela e ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT). A mesma vontade política que um dia cassou a ex-presidente, sem provas e sem acusação criminal definida, salvou o mandato de Aécio, que é alvo de graves acusações tipificadas como crime de corrupção e obstrução passiva, com gravações, delações e uma mala de dinheiro (recebida pelo primo Fred, que poderia “ser morto” em caso de delação, segundo o próprio Aécio).

Essa mesma disposição deve salvar também o presidente Michel Temer, igualmente e gravemente acusado em delações, gravações e, pelo menos, duas malas de dinheiro (uma do ex-deputado Rodrigo Loures e outra do ex-ministro dele, Geddel Vieira). No campo jurídico, o STF ainda não se manifestou sobre o impeachment de Dilma um ano depois de sua ocorrência.

Hoje é dia de começar a salvar Temer

Pode ser que a Comissão de Constituição de Justiça, da Câmara dos Deputados, consiga votar hoje o parecer que ajuda a livrar Michel Temer. Na terça (17), foram 10 horas de discussão para que 40 dos 132 deputados da comissão se manifestassem. Hoje, eles retomaram a reunião, e os outros 92 terão direito a falar, cada um, por 15 minutos. Se os governistas abrirem mão para agilizar, a votação pode acontecer ainda hoje; caso contrário, ficará para amanhã.

Após essa falação toda, o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) deverá ser votado, recomendando a suspensão do processo. A tendência é que seu texto seja aceito, mas a decisão que vale é a do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), tem dito que há riscos para Temer no plenário, mas isso cheira mais a pressão do que previsão. É sinal de que alguma coisa não está bem resolvida entre eles, pelo menos, do lado de Maia. Nada que eles não resolvam até a hora derradeira.

A peça acusatória incluiu outros seis aliados de Temer, envolvidos em organização criminosa chamada de “quadrilhão do PMDB”. Por terem foro privilegiado, somente dois deles, os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, ficaram vinculados nesta denúncia a ser avaliada pela Câmara dos Deputados.

A Procuradoria Geral da República afirma que os denunciados participavam de esquema de corrupção no qual receberam pelo menos R$ 587 milhões.

263 municípios perderão R$ 332 milhões em 2018

Estudo da Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta que, em 2018, pelo menos 263 municípios poderão ter queda na receita do ICMS, no valor total de R$ 332 milhões. A análise foi feita pelo departamento de Economia da Associação com base na divulgação da Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda, do índice do Valor Adicional Fiscal (VAF) previsto para o ano que vem. Já os demais 590 municípios poderão, juntos, contar com orçamento melhor, no mesmo valor de R$ 332 milhões.

De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, as razões são atribuídas à desaceleração da economia, queda na receita estadual, incorreções nas declarações do VAF, entre outras. Quando há incorreções, os municípios podem fazer impugnação por divergências no processo de apuração até o dia 6 de novembro deste ano em órgão da Secretaria de Estado da Fazenda mais próximo.

O VAF é apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda, com base em declarações transmitidas pelas empresas e em documentos emitidos por produtores rurais. Se houver erros, aí o prejuízo é certo.

Estado atrasa repasse a municípios

Como tem acontecido quase todo mês, o Governo do Estado repassou aos municípios mineiros, nesta quarta (18), apenas 63% do valor da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Dos R$ 338 milhões (valor líquido) foram pagos R$ 211.361.373,68 (valor líquido). E o que é pior, a Secretaria da Fazenda já avisou que não há previsão para o pagamento da segunda parcela, os 37% restantes.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

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Orion Teixeira

Orion Teixeira

*Jornalista político, Orion Teixeira recorre a sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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