Associações fantasmas são alvo da PF em BH; detidos podem pegar até 23 anos de prisão

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A Polícia Federal deflagrou nessa terça-feira (14) a Operação Inciso XX, para coibir a prática de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além de outras fraudes.

Estão sendo cumpridos 30 mandados judiciais, nas cidades de Pará de Minas, Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, sendo 12 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de prisão temporária e 9 mandados de condução coercitiva; todos expedidos pela 1ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Divinópolis.

A investigação teve início em outubro de 2015, após denúncia de dois servidores da Universidade Federal da Bahia. Foi identificada uma organização criminosa que seria responsável por diversas fraudes, que possibilitariam descontos indevidos em folhas de pagamento de servidores públicos federais, a título de contribuição associativa. O grupo criminoso também teria criado associações fantasmas para, por meio delas, apresentar autorizações falsas ao setor de pagamento dos servidores federais, para desconto de contribuições associativas em folha.

Milhares de autorizações falsas, sem o conhecimento ou consentimento do servidor, foram identificadas. Os valores seriam repassados para contas das associações fantasmas, que depois seriam sacados pelos integrantes da organização criminosa. A Justiça Federal de Divinópolis também determinou o bloqueio das contas utilizadas pela quadrilha e também a desconstituição de referidas associações.

Todos os presos serão encaminhados para a Superintendência da PF em Belo Horizonte e posteriormente ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. Poderão cumprir até 23 anos, se forem condenados.

O nome da operação faz alusão ao artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais, incluindo dentre os direitos e deveres individuais e coletivos o teor de seu inciso XX: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.

Da Polícia Federal

Roberth Costa[email protected]

De estagiário a redator, produtor, repórter e, desde 2021, coordenador da equipe de redação do BHAZ. Participou do processo de criação do portal em 2012; são 11 anos de aprendizado contínuo. Formado em Publicidade e Propaganda e aventureiro do ‘DDJ’ (Data Driven Journalism). Junto da equipe acumula 10 premiações por reportagens com o ‘DNA’ do BHAZ.

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