A dependência química deve ser vista como uma questão de saúde pública, não um caso de polícia. Esta foi a conclusão a que chegaram autoridades internacionais no assunto que participaram, nessa sexta-feira (17), do segundo dia do Encontro Internacional Discriminalização das Drogas, promovido pela Assembléia Legislativa de Minas. Nesse dia, levaram suas experiências especialistas de Portugal, Chile e Uruguai. Conheça um pouco da experiência de cada um desses países.
Portugal
O subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), Manuel Cardoso, abordou o modelo português, remodelado no ano 2000 e baseado na descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e na assistência ao usuário. Ele ressaltou, contudo, que o consumo continua proibido no país.
Segundo Manuel Cardoso, o uso de maconha aumentou em Portugal, mas o consumo de drogas pesadas caiu. Para esclarecer a aparente contradição, ele fez um paralelo com as infrações de trânsito. Ou seja, apesar de desrespeitar uma regra, o cidadão não está sujeito à reclusão.
Quando alguém é flagrado com drogas, é encaminhando para uma comissão multidisciplinar, composta por profissionais de saúde, de serviço social e de direito, que decide, entre outras sanções cabíveis, se o usuário deverá entrar em um programa de tratamento. Caso se negue a seguir o que foi recomendado, o cidadão paga uma multa.
Contudo, se a pessoa é detida com um volume de droga superior à quantidade necessária para consumo por até 10 dias, aí sim ela é enquadrada no crime de tráfico de drogas.
Passadas quase duas décadas, os resultados são animadores, segundo Manuel Cardoso. Os consumidores deixaram de ser perseguidos pelas forças de segurança, ao mesmo tempo em que passaram a receber uma atenção especial do Estado.
De 2012 a 2017, apesar do aumento do uso de maconha, houve a redução do consumo de drogas consideradas mais pesadas, como a cocaína e a heroína. Também foi verificada a queda das mortes por overdose, das infecções causadas pela injeção de drogas na veia e do número de dependentes que procuraram unidades de tratamento – um indicativo de que o problema foi amenizado.
Chile
Outro país a buscar um modelo inovador que pudesse contribuir para o desenvolvimento de um sistema judicial já esgotado foi o Chile. Desde 2004, foram instituídos tribunais de tratamento de drogas e álcool, conhecidos pela sigla TDD. Em 2007, o consumo pessoal de entorpecentes também foi descriminalizado.
O TTD foi, segundo Roberto Contreras, ministro da Suprema Corte de Apelação de San Migue, uma maneira encontrada para desafogar a Justiça, reduzir custos e oferecer, na forma do tratamento voluntário de usuários, uma alternativa ao encarceramento. Pessoas processadas por crimes leves e que apresentam consumo problemático de drogas são direcionadas a esses tribunais, que são responsáveis pelo acompanhamento do tratamento químico desses usuários pelo período de um ano. Se o resultado for positivo, a acusação contra o indivíduo é arquivada.
As audiências com os acusados são rápidas, o índice de reincidência daqueles submetidos a tratamento é de apenas 9% e 81% das denúncias acabam por não ter prosseguimento, com o comportamento adequado dos usuários durante o período sob avaliação. Os custos com os dependentes em tratamento é de 300 dólares por mês, três vezes menos do que o valor gasto com cada preso.
Uruguai
O Uruguai, por sua vez, legalizou, em 2014, o comércio e o consumo de maconha. Uruguaios e residentes no país maiores de 18 anos podem optar pelo cultivo doméstico, para o qual são permitidas até seis plantas por casa e a produção de até 480 gramas por ano; por se associarem a clubes específicos, que podem produzir as mesmas 480 gramas por sócio por ano, com o limite de 99 plantas por instituição; ou por comprar em drogarias, que têm sua venda limitada a 40 gramas mensais por cidadão.
Como é uma experiência recente, principalmente a venda controlada, iniciada há dois meses, ainda não há dados suficientes para avaliar as consequências da medida.
Mas, assim como em outros países, a legalização partiu do fracasso da guerra contra as drogas, como explicou Daniel Kramer, que foi consultor do governo uruguaio para a regulamentação do consumo de maconha. “Partimos também da evidência de que nem todo o consumo é problemático”, observou.
Brasil
Hoje, os maiores desafios para o desenvolvimento da experiência uruguaia são a competitividade dos preços estabelecidos pelo governo com os praticados no mercado negro, o acompanhamento dos usuários e a relação com bancos americanos, que ameaçaram cortar relações com instituições bancárias uruguaias que, de algum forma, se envolvessem nesse processo.
Os deputados Antonio Jorge (PPS) e Durval Ângelo (PT), após acompanharem as apresentações dos convidados estrangeiros, teceram considerações sobre a realidade brasileira no combate ao uso de drogas.
De acordo com Durval Ângelo, os crimes cometidos por 86% dos presos em Minas Gerais têm relação direta ou indireta com as drogas, enquanto as forças de segurança consomem 70% do orçamento destinado ao pagamento de pessoal no Estado. “Temos que mudar a realidade de encarceramento da pobreza”, disse.
Para Antonio Jorge, o Brasil ainda não está pronto para a descriminalização das drogas, uma vez que a medida sobrecarregaria o sistema público de saúde. Também no seu entender, os usuários devem receber tratamento especializado adequado.
Da Redação Bhaz com ALMG
