Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] Kalil perde maioria e manda retaliar os vereadores ‘infiéis’

[Coluna do Orion] Kalil perde maioria e manda retaliar os vereadores ‘infiéis’

Onze meses após a posse, a lua de mel de início de mandato começa a se desfazer na era Kalil. O prefeito que não era político decidiu jogar o jogo duro do poder depois que perdeu a maioria qualificada no plenário da Câmara de Belo Horizonte. Na primeira votação mais polêmica, teve só 24 fiéis entre os 41 vereadores no projeto substitutivo (378/17) que limitou e reduziu direitos dos servidores conquistados há mais de 20 anos (quinquênio, licença para acompanhar doença de familiar e férias-prêmio). Entre os 15 votos contrários, havia muitos aliados (ou ex-aliados).

Menos de 24 horas depois da votação, veio a retaliação: os ‘infiéis’ deverão ser tratados como oposição. Pior: de acordo com email despachado pelo gabinete do prefeito, todos os secretários estão proibidos de receber esses vereadores, como Juninho Los Hermanos (PSDB), Doorgal Andrada (PSD), Fernando Borja (Avante) entre outros que ficaram contra. Estão riscados da base aliada e seus compromissos e audiências junto à prefeitura estão cancelados, assim como os 20 quebra-molas que já estavam autorizados.

O prefeito que se dizia ‘não político’ negocia o tempo todo e deixou claro, em sua reação, que, mais do que um recado, quem vota contra é inimigo. Além dos ‘infiéis’, havia entre os 15 que votaram contra os independentes e a esquerda (PT/PCdoB/Psol), que, além de votar contra, ensaiou em plenário, pela primeira vez, um ‘fora Kalil’.

Tudo somado, ficou claro que a maioria do prefeito não é suficiente para aprovar projetos que exigem maioria qualificada, de 28 votos, como plano diretor, aumento de passagem de ônibus, entre outros que virão. Com a retaliação, os vereadores terão dois caminhos, o da subserviência ou a independência, até que, quem sabe, novo email dê a contraordem.

Perante os servidores, também houve quebra de expectativas. Como dizia um cartaz que um servidor exibiu na galeria: “em vez de ‘Karinho”, Kalil dá ‘Kacetada'”. Por duas razões. Primeiro, pela forma como foi conduzida a votação. A pretexto de correção inflacionária de 2,53% nos salários, a prefeitura mudou/emendou o projeto, poucas horas após a aprovação em primeiro turno, mexendo no estatuto do servidor e reduzindo benefícios, como já fizeram governo estadual e federal. Sem quaisquer negociações. Em compensação, se livra agora de uma herança de R$ 180 milhões da gestão anterior sobre as férias-prêmio dos servidores.

As principais alterações em relação ao estatuto serão as seguintes: o servidor poderá contar o tempo de serviço exercido apenas em Belo Horizonte, para feito de adicional (quinquênio); anteriormente a contabilização era em qualquer estado, município ou na União. O acompanhamento de parente com doença passa a ser apenas para familiares de 1º grau, antes podia ser de qualquer grau. O tipo de enfermidade que antes podia ser qualquer uma, agora passa a ser limita dentro das listadas no projeto.

Sobre as férias-prêmio, a prefeitura passa a ter prazo de cinco anos para conceder as férias prêmio e 90 dias para pagar em dinheiro, caso o servidor não tenha o benefício concedido dentro do prazo ou por doença grave. Antes do rompimento definitivo, sindicalistas lançaram a campanha #vetaKalil378.

TJ reafirma condenação de Azeredo

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou, nesta terça (21), os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) para impedir sua condenação. Os advogados deverão entrar com novo e último recurso (embargos infringentes) para evitar a prisão do tucano, condenado a 20 anos e 10 meses por peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão tucano mineiro.

Rejeitaram o pedido, os desembargadores Pedro Vergara, Alexandre Victor Carvalho e Adilson Lamounier. A condenação refere-se a denúncias de corrupção eleitoral na campanha de 98, quando o tucano tentou a reeleição.

A estratégia da defesa é ganhar tempo até que Azeredo complete 70 anos em setembro do ano que vem, idade na qual a pena prescreveria já que não poderia mais ser preso.

Sindicato notifica governador

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG) cobrou do governador Fernando Pimentel (PT) a regularização imediata dos repasses dos valores descontados dos servidores a título de empréstimos consignados. Como já foi noticiado aqui, o Estado não tem repassado os descontos feitos nos contracheques dos servidores aos bancos e instituições financeiras. Com isso, servidores têm sido inscritos no SPC (Sistema de Prevenção ao Crédito), impedidos de conseguir novos empréstimos, entre outras sanções. “A conduta do Governo do Estado é abusiva e ilegal. Fere, indiscutivelmente, a moralidade e a legalidade ao qual está sujeito”, diz nota (16 de novembro) do Sindicato dos professores, que admite ainda adotar medidas judiciais.

Três novos prefeitos são eleitos

Três novos prefeitos foram eleitos no último domingo (19) em votação suplementar. Em Ibiracatu (Norte), foi eleito Arlis Soares Coutinho (PP); em Jordânia (Jequitinhonha), Marques-Uel Meira de Oliveira (PMDB), e, em Santana da Vargem (Sul), venceu Renato Teodoro da Silva (PDT). A posse deles será feita após o dia 8 de dezembro, prazo final para a diplomação pela Justiça eleitoral.

Treze prefeitos são multados em R$ 2 mil 

Treze prefeitos foram multados em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas do Estado pelo não encaminhamento da prestação de contas do município. O relatório é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe transparência nos gastos públicos.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

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Orion Teixeira

Orion Teixeira

*Jornalista político, Orion Teixeira recorre a sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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