Um dia depois de serem retaliados por votar contra o projeto da prefeitura de BH, vereadores já se movimentam para criar o ‘bloco dos excluídos’. Não seria uma declaração de confronto, mas uma postura de independência. Para citar alguns deles, Juninho Los Hermanos (PSDB), Wendel Mesquita (PSB), Doorgal Andrada (PSD), Fernando Borja (Avante), Hélio da Farmácia (PHS), entre outros, foram excluídos da base governista. Eles tiveram todas as audiências e reuniões com secretários municipais canceladas no dia seguinte à votação da segunda (20), na qual ficaram contra o projeto do prefeito.
A matéria alterou o estatuto do servidor, reduzindo direitos conquistados, como quinquênios, licença para acompanhar doença de familiar e férias-prêmio. Apesar de aliados, eles não queriam votar contra os servidores, mas antes da votação, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) havia advertido alguns deles: “Não me façam de bobo!”, referindo-se à esperada fidelidade.
Se o ‘rompimento’ entre esses vereadores e a prefeitura for definitivo, o prefeito terá dificuldades de obter os 28 dos 41 votos necessários à aprovação de matérias que exigem quórum qualificado, como Plano Diretor e até a construção do estádio do Atlético-MG. Junto dos votos da esquerda, eles somariam 14 votos, deixando a base governista com apenas 27 votos. Está faltando um bombeiro nesse primeiro conflito político do prefeito apolítico.
Municípios mineiros terão socorro de R$ 262,6 milhões; BH fica com 10,3 milhões
Na última quarta (22), após pressão dos prefeitos, o governo federal anunciou o repasse de R$ 2 bilhões a título de Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) até dezembro por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse corresponde à metade do que foi solicitado, mas dará fôlego aos municípios diante da crise financeira enfrentada. O valor foi conseguido após negociações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos presidentes de Associações estaduais, entre elas a Associação Mineira dos Municípios (AMM), com o presidente Michel Temer.
“De tanto bater e bater, a gente conseguiu e teve a compreensão do presidente Temer. Isso demonstra mais uma vez esse espírito de fortalecimento dos nossos municípios. A gente sabe que foi uma gotinha d’água do que foi dado aos governadores, mas, no ano que vem, vamos continuar esse diálogo com o presidente”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ao comemorar a conquista.
A mobilização levou a Brasília 2 mil prefeitos, dos quais 350 mineiros, nos dias 21 e 22 de novembro, em ação orquestrada pela CNM e Associações estaduais. A pressão funcionou e foi transformada em socorro financeiro para o fechamento das contas no final deste ano.
De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foram três as conquistas mais importantes: a aprovação da Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); a derrubada do veto ao Encontro de Contas, que permitirá que os municípios saibam o valor total de suas dívidas previdenciárias; além do auxílio financeiro.
“Está sendo de grande alegria pra nós a significativa participação dos prefeitos mineiros em Brasília, mostrando que a AMM está crescendo a cada dia, se fortalecendo mais e mostrando que é pela força da união que estamos vencendo e ainda vamos vencer muitas outras lutas”, comemorou Julvan Lacerda.
Os mais de dois mil prefeitos presentes na mobilização em Brasília estiveram reunidos no gramado em frente ao Congresso Nacional, quando fincaram barcos que representam a luta dos municípios para superar a crise financeira e “não afundar”. “Estamos aqui em Brasília, pois é aqui que foram criados todos os problemas que nos afligem nos municípios. As leis votadas aqui, sempre a toque de caixa e sem nos ouvir. Depois, temos que nos virar pra resolver. Então, onde nasceram os problemas, é onde tem que se resolver, e com a nossa força unida, será possível transformar isso”, apontou Julvan.
Veja como ficou
MP da Mineração – A Medida Provisória (MP) 789/2017, que trata da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada. Com isso, a CFEM vai de 2% para 3,5% nos royalties da mineração; com a MP, também fica estabelecido que a cobrança será sobre o faturamento bruto e não o líquido de todos os outros minerais; além do recebimento de 10% de toda CFEM que arrecada para os municípios impactados indiretamente.
Encontro de Contas – O Encontro de Contas foi aprovado no 2º dia de mobilização. Com isso, será possível saber o valor total das dívidas previdenciárias dos municípios. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os entes municipais possuem com a União. Sendo assim, as parcelas a serem pagas sujeitam-se ao saldo final do encontro entre os débitos dos municípios e a Previdência Social.
Auxílio financeiro – Repasse de R$ 2 bilhões a título de Auxílio Financeiro ao Municípios (AFM) aos municípios brasileiros, até dezembro, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Vice de olho no STJ contra Pimentel
Recluso, o vice-governador e presidente estadual do PMDB, Antônio Andrade, aguarda dois últimos desdobramentos antes de jogar a toalha. Um deles é o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que marcou para o próximo dia 29, para decidir se aceita ou não mais uma denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT), sobre suposto favorecimento à Odebrecht no período em que foi ministro do Desenvolvimento (2011/2014). O relator do caso é o ministro Herman Benjamin.
O segundo é o apelo feito ao presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, para que apoie sua tese de candidatura própria a governador em 2018. Traduzindo, Jucá baixaria orientação de alinhamento automático em todo o país, para que o PMDB não se coligasse com o PT. Em Minas, a tendência hoje é de o partido reeditar a aliança com Pimentel, que tentará a reeleição no ano que vem, caso o STJ não lhe crie dificuldades. Caso saia derrotado, Andrade deve disputar vaga para voltar à Câmara dos Deputados.
(*) Jornalista político; leia mais na www.blogdoorion.com.br
