O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão ao direito de uma estudante realizar um aborto sem o risco de ser investigada ou punida criminalmente pela Justiça.
O pedido foi feito dentro de uma ação do partido que quer descriminalizar o aborto realizado nas 12 primeiras semanas de gravidez, mesmo fora das situações atualmente permitidas: estupro, risco de vida para a mãe ou feto com anencefalia.
Segundo a argumentação do partido, a mulher de 30 anos é estudante de direito e já tem dois filhos, de 6 e 9 anos. Além disso, ela recebe um salário de R$ 1,2 mil em um emprego temporário no IBGE que vai até fevereiro e paga R$ 600 de aluguel na casa em que mora com as crianças. Separada do pai deles, recebe pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1 mil por mês. Sendo assim, ela pede direito ao aborto de sua atual gravidez.
Em entrevista ao jornal Estado, a mulher disso que não teria dificuldade em recorrer a um procedimento clandestino. Entretanto, isso não foi cogitado. “Não quero ser mais uma mulher que morre em casa depois de hemorragia ou em uma clínica clandestina e depois é jogada na rua. Ou, ainda, ser presa”, justifica. “Quero viver com meus filhos, com saúde e segurança”, completa a estudante.
Como a ação ainda não tem data para ser julgada no Supremo, o PSOL quer que a ministra Rosa Weber, que também é relatora do processo, conceda uma decisão mais rápida.
Histórico
Na ação, o PSOL narra ainda que a mulher fazia uso de contraceptivo injetável a cada três meses. Entretanto, após seis anos de uso, ganhou peso e desenvolveu mal-estar circulatório. Ela buscou o serviço público de saúde para tentar alternativas. Além disso, o ex-marido não quis realizar vasectomia por receio de afetar a saúde sexual.
No Sistema Único de Saúde (SUS), ela disse que gostaria de usar um dispositivo intrauterino (DIU) de cobre, mas foi encaminhada para exame de ultrassonografia.
Por causa do período menstrual, não pôde fazer o exame, remarcado para dezembro deste ano. Nesse intervalo, teve uma única relação sexual com o ex-marido e engravidou.
Para tentar convencer Rosa Weber a conceder a liminar, o PSOL argumenta que a maternidade é uma experiência de “muita gratificação e prazer” para a mulher. “Exatamente por vivê-la com tanta responsabilidade e amor é que está segura em não ter condições de ter um terceiro filho. As limitações são existenciais e financeiras: por saber o que é a boa maternidade, Rebeca não poderia ter mais um filho, além de saber que os recursos financeiros da família não são suficientes”.
Na ação, o PSOL diz ainda que o pai do bebê tem a mesma opinião e considera que interromper a gestação é o melhor para o bem-estar familiar e projeto de vida dos dois e dos filhos. O pedido é assinado pela ex-deputada Luciana Genro (RS), pela professora de direito Luciana Boiteux (candidata a vice-prefeita do Rio de Janeiro na chapa de Marcelo Freixo em 2016) e pelas advogadas e pesquisadoras no Instituto de Bioética (Anis) Gabriela Rondon e Sinara Gumieri.
