Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] Briga interna deixa Tribunal de Contas em clima de retaliação

[Coluna do Orion] Briga interna deixa Tribunal de Contas em clima de retaliação

Oriundo do Ministério Público de Contas (MPContas), o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Cláudio Terrão, é acusado de ter virado as costas ao órgão do qual foi membro antes de virar conselheiro do Tribunal. Mais do que isso, pela segunda vez, a denúncia é de retaliação ao MPContas, órgão que tem autonomia administrativa perante o TCMG.

A acusação foi formalizada, durante sessão do Tribunal pelo conselheiro substituto Licurgo Mourão ao questionar Terrão pela contratação, sem licitação, da empresa Leme Consultoria em Gestão de RH Ltda. pelo valor de R$ 303 mil e por ingerência sobre o Ministério Público. Datado de 30 de maio deste ano, o contrato prevê montagem do plano de desenvolvimento individual e plano de desenvolvimento gerencial do Tribunal e de seus funcionários.

“Tempos estranhos, presidente. Fiquei muito surpreso. Nunca ouvi falar dessa empresa em Minas, onde há empresas de reconhecida competência na área”, disse o conselheiro. Sobre a ingerência no MPContas, Licurgo acusou Terrão de obrigar os funcionários daquele órgão a participarem do treinamento. “Nunca vi isso também: servidores do Ministério Público estão sendo conduzidos coercitivamente, sob vara, para participar dessas reuniões”, apontou ele, referindo-se à autonomia do MPContas, que tem direção própria.

A direção do TCMG não quis comentar a respeito das críticas de ingerência e disse apenas que o contrato com a Leme está amparado na legislação. “O processo encontra-se à disposição no Tribunal para análise de quaisquer interessados, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e com a Política de Transparência do TCMG”, diz a nota.

Antes desse episódio, no dia 26 de agosto último, o Ministério Público de Contas divulgou nota contestando publicamente o presidente Terrão por conta de mandado segurança impetrado contra as decisões dele que exoneraram três servidores do MPContas “ilegalmente e à revelia deste”, além de transferir um quarto. De acordo com o Tribunal, “os cargos estavam emprestados pela presidência aos gabinetes dos procuradores, até que a deficiência fosse suprida, e que novos cargos teriam sido criados em projeto de lei encaminhado”. Embora tenha optado pelo diálogo, o procurador do Ministério Público de Contas, Daniel de Carvalho Guimarães, não tem conseguido superar as brigas.

Em fevereiro deste ano, durante sessão transmitida ao vivo, Licurgo também havia levantado suspeitas sobre o pagamento de diárias e insinuou que havia irregularidades no Tribunal, como nepotismo cruzado. Cláudio Terrão contestou e o desafiou a provar as acusações.

Advogado orienta vereadores na fiscalização

Terceiro encontro de vereadores é aberto em BH (Reprodução/IDCT)

Na abertura do III Encontro Mineiro de Vereadores, o advogado e consultor legislativo, Mauro Bomfim, abordou os compromissos e as inelegibilidades dos vereadores à luz das recentes reformas políticas. O evento aconteceu, nesta terça (5), no hotel Othon Palace, em BH, numa promoção do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência.

Bomfim destacou algumas punições cabíveis ao poder legislativo em caso de improbidades e afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas não é órgão competente para punir o Poder Legislativo e, sim, para auxiliar os vereadores. Orientou ainda aos presidentes de Câmaras Municipais para fiscalizar o contador. “É dever do presidente da Câmara atentar ao que o contador está fazendo e a forma que o dinheiro está sendo administrado. Assim como é preciso que os vereadores fiscalizem o que está acontecendo em seu município que não favorece a população ou pior, prejudica”, disse Mauro Bomfim.

Serão três dias de palestras e debates (até o dia 7). Por meio da disseminação de tais informações, o IDCT promove o evento para compartilhar o seu conhecimento técnico sobre o controle da gestão pública e, assim, contribuir para o aprimoramento da atuação do Poder Legislativo municipal.

“O vereador é um agente fundamental que está presente no dia a dia do município e pode ser capaz de conhecer as reais demandas da população e os problemas que impedem que as políticas públicas atinjam seus objetivos”, disse o presidente do instituto, Gustavo Costa Nassif.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

Comentários

Orion Teixeira

Orion Teixeira

*Jornalista político, Orion Teixeira recorre a sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

Carregar mais em Orion Teixeira