Home Colunas Orion Teixeira [Coluna do Orion] PF recorre à força para apurar suposto desvio em memorial contra arbítrio

[Coluna do Orion] PF recorre à força para apurar suposto desvio em memorial contra arbítrio

Mesmo após o episódio desastroso que levou ao suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, a Polícia Federal voltou a comandar operação coercitiva em outra universidade, desta vez na UFMG, sem prestar contas publicamente de seus atos à sociedade e aos alvos da ação policial. A corporação apura irregularidades na construção, em BH, do Memorial da Anistia Política do Brasil, único no país e uma iniciativa em defesa da democracia e contra o arbítrio.

Na manhã desta quarta (6), oito professores da UFMG foram conduzidos coercitivamente à sede da PF, em Belo Horizonte, no Bairro Gutierrez, para prestar esclarecimentos sobre supostos desvios de recursos públicos federais nesse projeto e em outros. Entre os conduzidos, estavam o reitor Jaime Rodriguez, a vice-reitora Sandra Goulart, que foi eleita para o cargo de reitora a partir de março de 2018, e o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo.

As investigações são de responsabilidade e competência da Polícia Federal, mas deveriam também ser conduzidas e realizadas à luz do Estado de Direito. Não compete à polícia recorrer à força para ouvir depoimentos e apurar, muitos menos prejulgar, como fizeram na entrevista coletiva.

De acordo com o delegado responsável, Leopoldo Lacerda, R$ 4 milhões teriam sido desviados do pagamento de bolsas de estágio e extensão na Universidade. “Cerca de R$ 4 milhões a gente tem comprovado que foram desviados para outras contas e projetos, dinheiro este que deveria ser destinado a bolsa de estágio e extensão. A gente pretende hoje com as buscas e apreensões identificar quais são essas contas e projetos. A gente tá investigando ainda o beneficiário final. Temos a conta de passagem que são da própria fundação e de desenvolvimento da pesquisa.”, disse o delegado, que já trata os suspeitos, na condição de investigados, como integrantes de uma quadrilha organizada.

Antes do lamentável episódio, não houve notificação preliminar muito menos processo administrativo, já que a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União teriam se omitido perante eventuais desvios e nada fizeram. O mundo acadêmico ainda ficou indignado com a provocação feita pelos policiais ao nomear a operação de “Esperança equilibrista”, numa suposta e desrespeitosa crítica à memória daqueles que dedicaram suas trajetórias a combater o arbítrio e ao estado policialesco, que, a princípio, marcaram a operação desta quarta (6), em Belo Horizonte. Registre-se ainda que essa foi uma das primeiras operações após a troca de comando na corporação feita pelo governo Temer no dia 20 de novembro passado.

Veja a repercussão:

“A PUC Minas expressa sua defesa de que tais ações se deem dentro do amplo respeito à dignidade e aos direitos individuais e que as autoridades responsáveis pelas mesmas não cedam à tentação da espetacularização midiática que, como sabemos, pode, por antecipação, condenar e punir cidadãos de bem e que possuem inequívoco histórico de bons serviços prestados à sociedade e, no caso específico, à causa da educação”, disse o reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães.

 “Em meio a um show midiático as pessoas foram conduzidas sem ao menos informar o motivo da condução. Eles não puderam nem chamar advogados para acompanhar tudo”, disse a presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira.

“Acompanhei a entrevista do delegado explicando a operação e fiquei assustada. Eles não sabiam explicar nada, não tinham informações sobre nada”, afirmou a professora do Departamento de Medicina, Eli Iola Gurgel Andrade.

“Não foi assegurado o direito à defesa e ao contraditório”, ressaltou a servidora da UFMG e membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Cristina del Papa.

Prefeitos fazem protesto contra atrasos de Pimental

Por conta dos consecutivos atrasos nos repasses do governo estadual, a Associação Mineira de Municípios (AMM), convocou ato público para a manhã desta quinta (7), às 11 horas, em protesto contra o que chamou de “confisco semanal do ICMS”. A mobilização deve reunir, segundo a Associação, cerca de 300 prefeitos em frente à Assembleia Legislativa, para “reivindicar direitos suprimidos que garantem o pleno funcionamento da gestão”. O encontro leva o mote “Mobilização dos Prefeitos de Minas Gerais na Busca dos Direitos dos Municípios”.

O objetivo é forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas. Mesmo após cobranças e reuniões, com compromissos de amenizar a situação, os avanços foram mínimos, e hoje, o quadro real é insustentável, de acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Segundo ele, das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Dos serviços de saúde pública, segundo levantamento do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões, segundo informou a Ascom/AMM.

(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br

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Orion Teixeira

Orion Teixeira

*Jornalista político, Orion Teixeira recorre a sua experiência, que inclui seis eleições presidenciais, seis estaduais e seis eleições municipais, e à cobertura do dia a dia para contar o que pensam e fazem os políticos, como agem, por que e pra quem.

É também autor do blog que leva seu nome (www.blogdoorion.com.br), comentarista político da TV Band Minas e da rádio Band News BH e apresentador do programa Pensamento Jurídico das TVs Justiça e Comunitária.

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