Câmara aprova lei de flexão de gênero em cargos municipais; ‘visibilidade ao trabalho da mulher’

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno na manhã desta segunda-feira (11) um Projeto de Lei (PL) que pretende flexibilizar o substantivo destinado à identificação de cargos ocupados por mulheres no âmbito municipal.

O PL teve 37 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Mateus Simões (Novo). A proposta ainda vai passar por um segundo turno, antes de ser sancionada ou vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Caso o projeto da vereadora Nely Aquino (PMN) entre em vigor, cargos municipais com substantivos masculinos serão flexibilizados quando houver na língua portuguesa a forma feminina. No caso de Belo Horizonte, os cargos municipais estão no masculino. Exemplos: professor, servidor, auditor etc. Confira o discurso da vereadora na apresentação do projeto:

Pode parecer complexo, mas, o Bhaz conversou com a professora responsável pela petição que originou a proposta para entender o objetivo da mesma.

Segundo a professora municipal Simone Carvalho, quem também é doutora em educação pela UFMG, o objetivo da proposta é que ela tenha seu gênero reconhecido no cargo que ocupa. “O cargo é professor municipal, inclusive isso está escrito no meu crachá. Porém, eu sou professora. A ideia é que o nome do cargo seja corrigido para dar visibilidade ao trabalho da mulher. Me revolta o fato de meus documentos não refletirem o que eu sou”, explica.

Ideologia de gênero?

O PL repercutiu nas redes sociais e diversos usuários acusam o projeto de disseminar a ideologia de gênero, que é temida por uma parcela da população. Entretanto, a professora nega a relação. “Tudo que eu quero é que meu crachá e meus documentos venham com o cargo de professora. No âmbito nacional isso funciona. E isso deve valer para cargos como procuradora, gestora, engenheira etc. Estão criando uma polêmica enorme onde não tem”, diz a professora.

Quem também se defendeu dos ataques nas redes sociais foi a vereadora autora do projeto. Veja:

Estudanta e gerenta?

O vereador Mateus Simões (Novo), o único que votou contra a proposta, alega que o projeto cometeria neologismo. Ou seja, a criação de novas palavras. O vereador utilizou seu Facebook para se posicionar sobre o texto. “É evidente que a professora, por exemplo, deve ser chamada de professora. É também claro que a auditora deve ser chamada de auditora. O problema é quando o projeto de lei quer obrigar o uso de neologismos em documentos oficiais, que deveriam prezar pela linguagem clara e precisa na veiculação de informações de interesse público. Expressões como ‘estudantas’, ‘chefas’, ‘gerentas’ e ‘pacientas’, ao meu ver, não parecem incluir ninguém”, disse.

Não muda nada

Para o professor de português e colunista do Bhaz, Christian Catão, a proposta não muda nada. Aliás, segundo ele, desde que a gramática seja respeitada e dentro de um contexto adequado, a mudança do flexão é assertiva. “Vale ressaltar que a presença da mulher nas atividades profissionais, que até bem pouco eram exclusivas ou quase exclusivas do homem, tem exigido que as línguas adaptem o seu sistema gramatical a estas novas realidades. Femininos como advogada, delegada, deputada, engenheira, juíza, médica, mestra, professora, psicóloga, senadora, dentre tantos outros, já são utilizados há muito tempo”, explica.

Rafael D'Oliveira[email protected]

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.

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