Na última quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à maioria de 6 a 1 para permitir que a autoridade policial negocie delações premiadas ao julgar ação. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana, mas a tendência é de aprovar com restrições a atuação dos delegados ante as divergências apresentadas.
Dois consensos se formaram até agora: validar a delação somente se o Ministério Público concordar com o acordo e proibir que delegados acertem penas com os colaboradores. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, da presidente Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, que está em viagem, e Ricardo Lewandowski, que está de licença média.
A tese que prevaleceu é a de que não faria sentido proibir o delegado de fazer os acordos, já que ele é o titular do inquérito policial, ou seja, das investigações. Dos sete votantes, somente o ministro Edson Fachin ficou contra, por entender que a polícia não poderia figurar como parte em um acordo.
A ação em julgamento foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que fazer delações seria competência exclusiva do Ministério Público. Na disputa de competências, a Polícia Federal está empatando o jogo.
Se confirmada na próxima semana, a decisão irá permitir a homologação da delação premiada feita pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão do PT nacional e do PSDB mineiro.
Em depoimento à PF, no mês de setembro, Valério entregou novos elementos para serem anexados à colaboração premiada. O caso está sendo relatado pelo ministro Celso de Mello, do STF, e corre em segredo de Justiça. O empresário celebrou um acordo com a PF em BH em troca de benefícios, como redução da pena, revelando irregularidades envolvendo políticos poderosos do PT e do PSDB.
PT mineiro faz representação contra PF
A presidente do PT mineiro, Cida de Jesus, apresentou representação pública à Procuradoria-geral da República em Minas contra a operação “Esperança Equilibrista”, da Polícia Federal.
Na representação, o PT requer que o Ministério Público investigue apuração rigorosa das responsabilidades pela arbitrariedade de direitos fundamentais cometidos durante a operação.
O partido acionará também a Ouvidoria da Polícia Federal solicitando providências e apuração urgente dos fatos.
Na quarta-feira (6), a PF conduziu coercitivamente à sede Polícia Federal, em Belo Horizonte, dirigentes e professores da UFMG. “Os dirigentes e professores não tiveram acesso aos autos da investigação em que aparentemente se apurariam suas faltas, muito menos teriam se recusado a prestar esclarecimentos”. A polícia recorreu à coerção para investigar supostos desvios no Memorial da Anistia.
(*) Jornalista político; leia mais no www.blogdoorion.com.br
