Projeto que proíbe venda de animais no Mercado Central é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 253/17 do vereador Osvaldo Lopes (PHS), que torna mais rígidas as regras para a comercialização de animais domésticos, foi aprovado no Plenário da Câmara Municipal. A matéria passou em 1º turno, nesta quinta-feira (14).

Uma vez que o projeto recebeu emenda, haverá a necessidade de que quatro comissões analisem o PL antes de nova votação em Plenário. A tramitação será nas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.

A proposta proíbe a comercialização de animais domésticos em praças, ruas, parques, petshops, mercados municipais, shopping centers, feiras e clínicas veterinárias.

De acordo com o PL, a reprodução e a comercialização de animais domésticos só poderá ser realizada por canis, gatis e criadouros regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes.

Para estarem aptos à comercialização, estes estabelecimentos deverão obter Alvará de Localização e Funcionamento junto à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Além disso, deverão, obrigatoriamente, ter profissionais responsáveis registrados e em dia com os seus respectivos conselhos de classe.

Polêmica reacesa

O projeto reaquece uma antiga polêmica na capital, a venda de animais no Mercado Central. O Tema de grande debate na capital já esteve em pauta no Legislativo diversas vezes. Inclusive por meio de projetos de lei.

O PL 253/2017, por exemplo, será debatido pela segunda vez na casa. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, mas, não se tornou lei na capital.

Outras tentativas

Em novembro de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra 26 comerciantes de animais vivos no Mercado Central.

O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva, concedeu parecer favorável. Sendo assim, foi suspensa a venda e determinada a retirada dos animais que estavam no local. Entretanto, cerca de 15 dias depois da decisão, ainda em novembro, algumas lojas conseguiram liminar para voltar às vendas. Comerciantes conseguiram a liminar no prazo final para a retirada completa dos animais do mercado. Atualmente, ainda é possível comprar animais no Mercado Central.

Rafael D'Oliveira[email protected]

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.

SIGA O BHAZ NO INSTAGRAM!

O BHAZ está com uma conta nova no Instagram.

Vem seguir a gente e saber tudo o que rola em BH!