Uma comissão instaurada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute a viabilidade do Projeto de Lei (PL) 4.126/17, do deputado Doutor Jean Freire (PT). A proposta visa tornar obrigatória a inclusão de mel de abelha na complementação da merenda nas escolas estaduais.
O PL ainda aguarda um parecer no 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. As associações e cooperativas de apicultores deram nesta segunda-feira (11) o primeiro passo para viabilizar a proposta.
Segundo os produtores de mel, um maior consumo no ambiente escolar seria uma alternativa para expansão da apicultura no Estado. Outra dificuldade é a falta de uma legislação federal específica, que aplica ao produto muitas das restrições do leite, embora este seja muito mais perecível.
Do ponto de vista nutricional, o mel ainda é considerado um produto para adoçar, e não um alimento, o que também limita o seu consumo na alimentação escolar.
O deputado Doutor Jean Freire, autor do projeto, ressaltou que, além de todos os benefícios do consumo do mel por suas propriedades medicinais, os custos dos insumos necessários para sua produção são proporcionalmente inferiores às demais atividades produtivas no campo. “Com os estímulos certos, a produção de mel em Minas tem tudo para se tornar a primeira do Brasil. O primeiro passo para isso os produtores já deram: estão trabalhando juntos pelo bem comum, como as abelhas”, destacou o deputado.
No cardápio
Segundo a coordenadora do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Tatiane Guimarães Perri Maciel, o mel já consta como opção nos cardápios das escolas que integram as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). “Muitas escolas já compram mel da agricultura familiar, mas sua utilização não é obrigatória porque cada realidade é diferente, e temos que respeitar a diversidade do Estado”, apontou.
Tatiane lembrou ainda que a legislação federal já estabelece o percentual de 30% de compras da agricultura familiar na merenda escolar. “Cada diretor tem liberdade para selecionar nas cartilhas as preparações que melhor se adequem”, explicou.
Durante os debates, por sugestão do presidente da Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas (Coopemapi), Luciano Fernandes de Souza, ficou definido que os representantes dos produtores vão estreitar a articulação com a Secretaria de Educação, que mantém uma nutricionista em cada SRE. “É muito importante que essas nutricionistas nos ajudem a nos aproximar das diretoras de escolas. Em vez de consumir açúcar, vamos colocar mel na merenda das crianças”, reforçou Luciano.
Segundo Luciano de Souza, anualmente, 5 mil toneladas de mel são produzidas no Estado. Entretanto, apenas 1,3 mil toneladas são consumidas aqui. Entre os produtores, 90% são da agricultura familiar. Minas Gerais é apenas o quarto maior produtor de mel do Brasil, atrás por exemplo do Piauí, que tem menor biodiversidade, essencial a uma maior qualidade e variedade do produto.
