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MPF quer barrar aumento automático do salário dos deputados estaduais de MG

O salário dos 77 deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que hoje é atrelado ao dos deputados federais, entrou em xeque por causa de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) no Superior Tribunal Federal (STF) contestando esse atrelamento. A medida, prevista na Resolução 5.458/14, determina que sempre que houver aumento do salário dos deputados federais, deve haver também dos deputados estaduais.

A ação também contesta o auxílio paletó, que hoje é pago em duas parcelas e equivale a dois salários extras, pagos no primeiro mês do mandato e no último. Em relação ao auxilio paletó, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que trata-se uma remuneração extra, que seria, portanto, ilegal

Na petição de 15 páginas, a procuradora-geral da República afirma que o assunto só poderia ser tratado por uma lei específica e pede a suspensão urgente da resolução. A Constituição Federal prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do que é pago aos federais, mas, na avaliação de Dodge, essa vinculação não significa um aumento automático nas assembleias estaduais – conforme prevê a Resolução 5.459.

No final de 2014, a Câmara dos Deputados aumentou o vencimento dos deputados federais para a legislatura seguinte. O valor pago aos deputados federais subiu de R$ 26.723,13 para R$ 33.763. Automaticamente, a Assembleia de Minas repassou o aumento aos deputados estaduais, que desde 2015 passaram a receber R$ 25.322,15 brutos. Raquel Dodge pede a suspensão dos efeitos da Resolução 5.459 até o julgamento definitivo da ação. Porém, não há prazo para o julgamento.

A Assembleia Legislativa de Minas informou que não foi notificada. Por esta razão, não iria pronunciar-se sobre o caso.

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