Após as recentes confusões em bares e casas noturnas da capital, o Bhaz apurou a existência de Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para punir os responsáveis por tumultuar os ambientes. Além dos provocadores de desordem, as casas também podem ser responsabilizadas e penalizadas.
Somente nesta segunda-feira (15), dois casos vieram à tona. O primeiro foi o de uma estudante que sofreu assédio de um funcionário dentro da Night Market, no Buritis. O segundo foi de um rapaz agredido dentro do Like Bar, no Nova Granada. As agressões teriam se iniciado após ele repudiar um homem que assediou uma de suas amigas. Além de agredido, o jovem foi expulso do local.
Conforme levantado pelo Bhaz, duas propostas de lei podem reduzir o número de casos como esses na capital. A primeira alteração é proposta pelo vereador Pedro Bueno (PTN). O Projeto de Lei 408/2017 propõe a cassação do alvará de funcionamento de bares, casas de shows e boates que se omitirem em casos de brigas e agressões entre seus frequentadores e/ou funcionários.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposta tem como objetivo garantir a segurança dos frequentadores e funcionários de casas de shows, boates e estabelecimento similares da capital. O objetivo é “responsabilizar os empresários de entretenimento que se omitirem em caso de brigas, agressões e até mesmo tentativas de homicídios em seus estabelecimentos”, diz o texto.
O PL foi protocolado em fevereiro de 2017. Foi aprovado em três comissões, em primeiro turno, e agora aguarda votação em plenário, mas não há previsão de quando isso irá ocorrer.
Registro de baderneiros
Outro projeto é o PL 408/2017, de autoria do vereador Elvis Côrtes (PSD). A proposta estabelece que as casas noturnas criem um registro dos indivíduos que provocarem desordem nos ambientes.
O projeto considera como violência casos de tortura, violência psicológica, discriminação e violência sexual, física, patrimonial e moral. Além disso, os baderneiros estariam sujeitos à multa de até R$ 1 mil.
Caso as casas não registrem os responsáveis por violência, estarão sujeitas à cassação do alvará. A proposta está em tramitação em primeiro turno e já foi aprovada nas comissões de Legislação e Justiça, e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Debate recorrente
O tema da segurança em boates e casas noturnas não é novidade na CMBH. Em setembro no ano passado, foi realizado um debate na casa, promovido pela Comissão de Administração Pública. O assunto entrou em pauta após o registro da morte de um jovem na boate Hangar 677, no bairro Olhos D’água, no Barreiro.
Um dos autores do requerimento foi o vereador Pedro Bueno (PTN), que lamentou o episódio e destacou que não é um caso isolado, o que demanda a intervenção do poder público para assegurar a tranquilidade e o bem-estar das pessoas que frequentam os estabelecimentos.
Ainda, segundo o parlamentar, normativas estabelecidas em nível federal disciplinam a atuação de vigilantes e devem ser respeitadas para garantir condições de efetiva segurança nas casas noturnas.
