O Ministério Público de Contas de Minas (MPC) investiga denúncias de irregularidades no sistema de contratação pública realizada pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS). O inquérito foi instaurado na última quarta-feira (17).
A MGS é uma empresa pública de capital fechado e oferece ao Governo Estadual e vários municípios mineiros mão de obra terceirizada. A empresa faz parte da administração indireta do Estado e é vinculada a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag).
A partir de agora, a MGS tem 15 dias para fornecer à procuradoria a listagem completa de todos os cargos e suas atribuições. As investigações serão sobre a falta de concurso público, o controle de jornada de trabalho dos contratados e o desvio na alocação de mão de obra.
O procurador Glaydson Massaria informou que a MGS é obrigada a fazer um processo seletivo público, no modelo simplificado para contratar mão de obra. “Chegou ao nosso conhecimento que a MGS está alocando, na prestação dos serviços, pessoas contratadas sem processo seletivo”, explicou Massaria.
Ainda segundo o procurador, a MGS fez um acordo judicial com a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) no qual se comprometeu a respeitar essa forma de contratação via concurso público. Ele explica que a contratação só dispensa concurso para cargos de chefia.
A portaria do MPC ainda cita a ausência de controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho por parte dos funcionários alocados nos órgãos públicos. “A prática daria oportunidade de contratação de pessoas que podem comparecer irregularmente ao trabalho, ou nem comparecer”, comenta o procurador. Por fim, a investigação aborda desvios de função. A pratica seria utilizada
Por e-mail a assessoria de imprensa da MGS respondeu que a empresa só se pronunciará sobre o assunto após ser formalmente notificada, o que não aconteceu até a tarde desta segunda-feira, (22). No entanto, a empresa afirmou “que não reconhece qualquer prática irregular sobre suas ações e reitera que todas as contratações de pessoal atendem rigorosamente as legislações e normas que regem a matéria”.
