20 de junho: Vereadoras criam data de combate ao encarceramento da juventude negra

Encarceramento negro data comemorativa
A escolha da data relembra a prisão do jovem negro Rafael Braga, em 2013 (Thathiana Gurgel/DPRJ)

Foi aprovado na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) a definição da data 20 de junho como Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra. O projeto de lei, criado pelas vereadoras da Gabinetona BH, Iza Lourença e Bella Gonçalves (PSOL), foi pautado nesta terça-feira (11) na Comissão de Legislação e Justiça e teve dois votos favoráveis e um voto contrário.

O intuito da criação da data no calendário municipal é dar visibilidade ao tema e alertar sobre a violação dos direitos humanos. O dia 20 de junho foi escolhido por ter sido o dia da prisão de Rafael Braga, um jovem negro preso por carregar produtos de limpeza e considerados como artefatos de potencial explosivo, em 2013.

Para a vereadora Iza Lourença, o tema é urgente e uma “grande vitória” da luta antirracista em BH. “No momento estamos lutando contra a lógica de que é ‘tudo bandido’. Ou seja, vale tudo. Vale execução, vale tortura, vale retirar dela o direito de se defender”, diz Iza fazendo menção aos assassinatos ocorridos na favela Jacarezinho, no Rio.

Agenda Marielle Franco

A proposição faz parte de uma articulação da Agenda Marielle Franco, iniciativa que sistematizou um conjunto de pautas e práticas defendidas por Marielle. A Agenda foi produzida pelo Instituto Marielle Franco, organização fundada pela família da vereadora carioca.

Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2017, cerca de 63,7% da população carcerária brasileira é formada por pessoas pretas e pardas. Para a vereadora Bella Gonçalves, lembrar que a maioria dos encarcerados são pessoas pretas é obrigar os agentes públicos a pensarem políticas que resolvam esse gargalo.

“Isso nos obriga a pensar políticas que apontem à superação definitiva do racismo estrutural no nosso país. A juventude quer ter acesso a oportunidades, a direitos: educação, saúde, esporte, cultura, trabalho e liberdade”, comenta a parlamentar.

Encarceramento tem cor

A vereadora Iza ainda conta que o debate sobre encarceramento “é urgente” e ainda é necessário pensar em formas de se combater a criminalidade de forma eficaz. “O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, e não é qualquer pessoa que é presa no nosso país.”

“Hoje, de cada três presos, dois são negros. É urgente fortalecer esse debate. Em Minas Gerais temos quase 75 mil pessoas presas, dessas, cerca 29 mil são presos provisórios, ou seja, que não foram julgados mas continuam encarcerados”, explica.

Como se trata da instituição de uma data comemorativa, o projeto das vereadoras não vai à apreciação do plenário, e segue para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.

Edição: Roberth Costa
Jordânia Andrade[email protected]

Repórter do BHAZ desde outubro de 2020. Jornalista formada no UniBH (Centro Universitário de Belo Horizonte) com passagens pelos veículos Sou BH, Alvorada FM e rádio Itatiaia. Atua em projetos com foco em política, diversidade e jornalismo comunitário.

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