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Justiça determina que 150 famílias deixem terreno ocupado na região metropolitana de BH

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta terça-feira (11), reintegração de posse de um terreno ocupado por cerca de 150 famílias no bairro Balneário da Ressaca, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. Com isso, as pessoas que moram do local devem ser removidas nas próximas semanas, para que a construtora Muschioni Empreendimentos possa iniciar as obras no espaço.

A ocupação, que recebeu nome de “Guarani Kaiowá”, teve início em março do ano passado. No processo, as famílias que moram no local alegaram que o terreno estava abandonado há cerca de 20 anos e não cumpria nenhuma função social. Ainda justificaram dizendo que o proprietário da construtora havia confessado, em vídeo, que aguardava a valorização do imóvel para vendê-lo e, por isso, o espaço era objeto de especulação imobiliária. Diante dos argumentos, o juiz da 2ª Vara Cível de Contagem negou pedido liminar de reintegração de posse para a empresa.

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Ocupação Guarani Kaiowá reúne cerca de 150 famílias em Contagem.
Foto: Reprodução/Facebook

Em segunda instância, o desembargador Amorim Siqueira sustentou a existência de documentos que comprovam que construtora exercia a posse do imóvel antes da ocupação, já que pagava impostos e exercia atividades de preservação do terreno, como construção de muro e casa para vigia, além de pagamento de água e telefone para a manutenção da segurança no local.

Segundo o relator, a empresa enfrentou dificuldades para iniciar as obras no imóvel ou vendê-lo, porque ele havia sido desapropriado por meio de um decreto da Prefeitura de Contagem. O Executivo municipal tinha como intenção construir uma bacia de retenção no local. No entanto, a decisão foi revogada por causa de desinteresse posterior.

Com isso, a construtora exercia a posse do terreno “tanto quanto lhe era possível”, ao contrário do que afirmam os ocupantes. Os desembargadores Pedro Bernardes e Márcio Idalmo Santos Miranda acompanharam o voto de Amorim.

Com assessoria TJMG

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