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Supermercado de BH deverá indenizar mulher acusada injustamente de furto

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um supermercado de Belo Horizonte a indenizar uma mulher em R$ 12 mil, após ela ter sido acusada de furto, injustamente, por um segurança da loja. A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (10).

No processo, a cliente contou que foi abordada de maneira agressiva por um funcionário do estabelecimento, em fevereiro de 2011. Ela foi obrigada a retirar todos os objetos da bolsa que carregava, diante de uma acusação de roubo. No entanto, nada foi encontrado com a mulher.

Após o constrangimento, a consumidora entrou com ação de indenização contra o supermercado por danos morais. Em Primeira Instância, a juíza da 11ª Vara Cível da Capital mineira, Cláudia Aparecida Coimbra Alves, condenou o estabelecimento a pagar R$ 12 mil à cliente.

No entanto, a administração da loja recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo extinção da pena ou diminuição do valor pedido. A empresa alegou que não houve tratamento desrespeitoso à cliente e que o boletim de ocorrência registrado por ela não conta os fatos de maneira verídica.

A desembargadora Cláudia Maia, relatora do recurso, não acatou o pedido. “Verifico a ocorrência da conduta ilícita praticada por funcionário da empresa, que extrapolou os limites médios de conduta, sendo de uma clareza hialina que tal ato foi capaz de causar à mulher ofensa a sua personalidade, acarretando, portanto, dano de ordem moral passível de indenização”, afirmou. O voto dela foi seguido pelos desembargadores Alberto Henrique e Luiz Gomes da Mata.

Na última semana, o TJMG condenou um supermercado, localizado na região do Barreiro, por uma situação semelhante. A sentença determina que a cliente constrangida receba R$ 10 mil por danos morais.

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