Home Notícias BH IPTU: Justiça de Minas suspende reajuste de 45% na taxa de lixo

IPTU: Justiça de Minas suspende reajuste de 45% na taxa de lixo

A Justiça de Minas determinou a suspensão do reajuste de 45 % na taxa de coleta de lixo cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 em Belo Horizonte.

A decisão dessa segunda-feira (10), inédita e em segunda estância, sustenta o mandado de segurança contra a cobrança da taxa, apresentado na Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, pelo deputado estadual Fred Costa (PEN). O parecer foi protocolado no dia 13 de janeiro de 2014.  Com isso, a PBH deverá emitir nova guia de recolhimento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR), apenas para o deputado, no mesmo valor referente ao de 2013, com a soma da correção monetária de 5,91%, do Índice Nacional de Preços ao Consumidos Amplo (IPCA). A Prefeitura tem o prazo de até dez dias para corrigir o valor da TCR, emitindo o novo documento.

O deputado pretende entrar com ação coletiva para a suspensão da cobrança. A” justiça entendeu que houve excessiva majoração da taxa de resíduos sólidos e decidiu contra o aumento. Com base nesta decisão, vamos propor ação coletiva e pleitear o benefício para toda a sociedade”, disse o Fred Costa, por meio de nota, afirmando que vai entrar com o pedido, ainda nesta quarta-feira (12).

Também por meio de nota, a PBH declarou que a Procuradoria Geral do Município irá apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prefeitura argumenta, ainda, que o valor arrecadado com a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos em 2013 foi de aproximadamente R$ 112 milhões. No mesmo ano, o custo da coleta domiciliar foi de cerca de R$ 176 milhões. Para 2014, o custo estimado do serviço de coleta é de R$192 milhões e este teria sido o valor utilizado como base para o cálculo da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos neste ano.

Apesar da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ter anunciado que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria um reajuste de 5,85% em 2014, no dia 27 de dezembro, a alta elevação de outras taxas foi decisiva no valor final da fatura e foi anunciada, em janeiro, que a tarifa de coleta de resíduos, neste ano, subiria cerca de 45%.

Comentários