Home DestaqueBarbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora de presídio em emprego com salário de R$ 2,1 mil

Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora de presídio em emprego com salário de R$ 2,1 mil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta sexta-feira (9), o pedido feito por José Dirceu para deixar o presídio da Papuda (DF) durante o dia e trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília. No entendimento de Joaquim Barbosa, o ex-ministro da Casa Civil não pode trabalhar fora por não ter cumprido um sexto da pena a que foi sentenciado. O petista condenado pelo mensalão deverá cumprir sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.

Na decisão, o presidente do Supremo afirmou que a proposta de emprego em escritório de advocacia inviabiliza a fiscalização do trabalho externo. “O proponente do emprego, por ser advogado, não permanece no interior do escritório durante todo o período de trabalho que deverá ser executado pelo condenado, o que evidentemente inviabiliza a fiscalização do cumprimento das normas, que é da essência do cumprimento de uma sentença criminal.”

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ex-ministro recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele iria trabalhar na pesquisa de jurisprudência de processos e ajudar na parte administrativa. A jornada seria das 8h às 18h, com uma hora de almoço, e o salário, R$ 2,1 mil.

Segundo Barbosa, para cumprir medidas de reeducação, Dirceu já vem trabalhando internamente no presídio, executando tarefas de limpeza do pátio e auxiliando na biblioteca.

“Não há, assim, motivo para autorizar a saída de preso para executar serviços de mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado. Em conclusão, ausente o pressuposto objetivo para concessão do benefício [não cumprimento de um sexto da pena], indefiro o pedido.”, decidiu o ministro.

Com Agência Brasil

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