Home NotíciasReajuste das tarifas de ônibus em BH deve ser investigado por CPI do transporte público

Reajuste das tarifas de ônibus em BH deve ser investigado por CPI do transporte público

Vereadores que integram as comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Orçamentos e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), estudam instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público para analisar o aumento das passagens de ônibus na cidade. As tarifas predominantes foram alteradas de R$ 2,65 para R$ 2,85, na última semana, depois da suspensão de uma liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A proposta de apuração do reajuste foi apresentada, nessa quinta-feira (15), durante uma audiência que contou com participação de representantes de movimentos sociais. No encontro, os resultados da auditoria dos contratos entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as concessionárias que gerenciam o transporte público foram questionados.

Parlamentares insatisfeitos com os argumentos utilizados pela BHTrans e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra/BH) para justificar o estudo confirmaram que irão solicitar a abertura de uma CPI para esclarecer a situação. O levantamento, que serviu de base para o aumento dos valores das passagens, foi feito pela Ernst & Young, contratada da PBH a um custo de R$ 2 milhões.

O relatório teria demonstrado um prejuízo de R$ 25 milhões para as empresas de ônibus, o que justificaria o reajuste das tarifas. Além dos atrasos na divulgação dos dados por parte da empresa de auditoria, os vereadores lembraram que ainda que o MPMG também tenta barrar o aumento.

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Vereadores e representantes de movimentos sociais se reuniram para discutir reajuste das tarifas de ônibus em BH.
Foto: Divulgação/CMBH

Dados divergentes

Ressaltando que BH possui uma das tarifas mais caras do mundo, representantes do Movimento Tarifa Zero, o advogado Thales Augusto, o economista André Veloso e o professor universitário Roberto Andrés, citaram o relatório produzido pelo núcleo estadual da Auditoria Cidadã da Dívida, que aponta pontos controversos e inconsistentes no relatório da Ernst & Young, além de divergências com relação a dados fornecidos pela BHTrans e pelo Setra-BH.

Na audiência, foram abordados problemas identificados pelo MPMG e pelos movimentos sociais em relação à apuração de receitas e custos operacionais, valores de compra e venda de veículos e insumos, entre outros, que teriam se baseado em dados incompletos e sem validade fiscal. Insatisfeitos, vereadores e integrantes do Tarifa Zero solicitaram acesso pleno aos contratos originais de concessão, relatórios parciais e finais da auditoria, notas fiscais, balancetes contábeis e outros documentos referentes à concessão e à prestação dos serviços em Belo Horizonte.

Inovação e transparência

O diretor de Transporte Público da BHTrans, Daniel Couto, que representou a empresa e a PBH, explicou que o trabalho realizado pela Ernst & Young foi uma verificação independente, e não uma auditoria. Segundo ele, a medida acabou sendo apresentada na CPI do Transporte Público de São Paulo como exemplo de gestão inovadora e transparente do transporte público municipal.

Couto ainda garantiu que a BHTrans acompanha e monitora diariamente a quilometragem, a bilhetagem e outros fatores relacionados aos serviços, e que todos os contratos, planilhas e notas fiscais estão disponíveis para a verificação dos interessados.

Segundo o vice-presidente do Setra-BH, Humberto Pereira, as empresas enviaram à PBH todos os documentos solicitados. Ele criticou a “politização” da questão e afirmou que, assim como qualquer companhia, as operadoras de transporte público precisam cobrir os custos para viabilizar as atividades. Ele reafirmou os aumentos de custos proporcionados pelo sistema BRT-Move e negou as acusações feitas pelos usuários de que as empresas teriam feito “terrorismo” e “chantagem” ao anunciar a redução de linhas após a suspensão do reajuste em abril.

Requerimento de CPI

Além do atraso na disponibilização dos resultados e problemas apontados nos relatórios, parlamentares que convocaram a audiência criticaram o descumprimento da ordem judicial para suspensão do reajuste em abril, que proporcionou ganhos irregulares às empresas, e o anúncio do último aumento dias antes de entrar em vigor, no final da tarde de uma sexta-feira, sem prazo hábil para a apresentação de contestações e recursos. Diante disso, eles reafirmaram a intenção de instalar uma CPI na Câmara. A abertura depende da assinatura de quatorze vereadores.

Para os vereadores, uma vez que a BHTrans e as concessionárias garantem a exatidão e a transparência dos dados e números apresentados, não haveria razão para impedir a abertura da Comissão Parlamentar, que extinguiria qualquer suspeita ou dúvida sobre os contratos de concessão e custos do sistema.

Em relação ao pedido dos movimentos sociais, que solicitaram uma visita à BHTrans para verificação e obtenção de cópias de todos os documentos e notas fiscais, Daniel Couto garantiu que não há impedimentos, desde que a atividade seja pré-agendada e realizada de forma pacífica.

Com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH

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