Home DestaqueProjeto de lei estipula punição para torcedor racista com cinco anos fora dos estádios

Projeto de lei estipula punição para torcedor racista com cinco anos fora dos estádios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7383/14, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que propõe mais uma punição a torcedores que cometerem atos de racismo durante competições esportivas. Independentemente de ser processada pelos crimes já previstos em lei, a pessoa condenada ficaria proibida de comparecer a jogos de seu time ou seleção por cinco anos.

“Não é razoável que, em pleno século 21, estejamos convivendo com situações de injúria racial e ofensas desse gênero, o que de modo algum pode ser tido como algo natural ou visto sem a necessária e justa indignação”, afirma o deputado.

O texto modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) e prevê que a responsabilidade pelo impedimento de acesso do torcedor ao estádio é do clube desse torcedor. A diretoria deverá impedir diretamente a entrada ou comunicar à administração do local em que se dará a partida com, no mínimo, três dias de antecedência, informando nome e RG, além de enviar uma fotografia do indivíduo.

Foto: Reprodução/RBS TV
Em março, durante uma partida do Campeonato Gaúcho, o árbitro Márcio Chagas foi alvo de diversas ofensas racistas.  Juiz encontrou bananas
em cima de seu carro após sair do estádio de Bento Gonçalves.
Foto: Reprodução/RBS TV

Os clubes que descumprirem a medida estarão sujeitos a multas. A pena poderá ser aumentada em 1/3 se o autor do crime pertencer a torcida organizada, for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade desportiva, de órgão que organiza a partida ou de empresa contratada para o processo de emissão, distribuição e venda de ingressos.

No caso de estrangeiros que cometam crime de racismo, a proposta prevê que sejam extraditados e impedidos de retornar ao Brasil pelo mesmo prazo de cinco anos.

Com Agência Câmara

Comentários