Home Notícias BH Agência suspeita de intermediar corrupção de Pimentel próxima de abocanhar R$ 65 milhões do Estado

Agência suspeita de intermediar corrupção de Pimentel próxima de abocanhar R$ 65 milhões do Estado

A agência de publicidade baiana Propeg Comunicação, citada em duas delações premiadas da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, está na fase final do processo licitatório para receber três contratos vultosos do Governo de Minas Gerais – somados, os editais chegam a R$ 65 milhões por um ano de trabalho. A empresa foi mencionada por duas fontes diferentes por integrar um suposto esquema de corrupção para favorecer o governador Fernando Pimentel (PT).

A agência nordestina disputa pelo Consórcio Oriente Propeg três dos sete lotes que totalizam R$ 100 milhões para garantir a publicidade e propaganda da administração estadual pelos próximos 12 meses. O processo começou em dezembro do ano passado e a expectativa é de que os vencedores sejam anunciados ainda no primeiro semestre deste ano.

Os valores destinados para os sete lotes (Reprodução/Edital)
Os valores destinados para os sete lotes (Reprodução/Edital)

O consórcio da empresa citada na Operação Acrônimo aparece como favorita para levar ao menos um dos três contratos disputados – o principal, no valor de R$ 25 milhões, responsável pelas campanhas da Governadoria e das secretarias de Governo, Fazenda, Casa Civil, Esportes, entre outras.

Propeg

Sediada na Bahia, a agência de publicidade existe há mais de 40 anos e figurou entre as principais empresas do ramo no Brasil. Responsável pelas campanhas políticas do ex-governador e ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, a Propeg já foi investigada em 2008 por uma CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) aberta na Assembleia Legislativa daquele Estado para apurar supostas irregularidades na falência de uma empresa alimentícia.

Desde 2005, a Propeg recebeu R$ 1,1 bilhão em contratos de publicidade com o Governo Federal. Neste ano, com as investigações da Acrônimo, a empresa de publicidade aparece como suspeita de intermediar um suposto esquema de corrupção para favorecer Pimentel, especialmente quando o governador era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014, conforme reportagens de revistas nacionais.

Delação premiada homologada neste mês pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) teve menção à Propeg, segundo a revista Veja. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, considerado o operador de Pimentel, teria acusado 20 empresas de pagar propina ao governador mineiro – entre elas, a Propeg.

Anteriormente, a proprietária de outra agência de publicidade, a Pepper, Danielle Fonteles, já havia citado a empresa baiana na delação premiada. A publicitária afirmou à Polícia Federal que a agência seria responsável por passar dinheiro “por fora”, através de contratos fictícios, conforme a revista IstoÉ. Quebra de sigilo realizada pela CPI do BNDES mostrou que a Pepper recebeu R$ 223 mil da Propeg entre 2012 e 2013.

Por nota, sobre a delação de Danielle Fonteles, a Propeg “nega a informação e tem absoluta certeza de não constar seu nome nessa delação por total ausência de nexo causal”. “É falsa a afirmação de que a Propeg foi citada em delações ocorridas por investigados da Operação Acrônimo. Quanto à suposta referência à Propeg que teria sido feita pelo empresário Benedito Oliveira, a agência desconhece o teor do que o dono da Gráfica Brasil disse à Justiça e estranha a associação de seu nome, mais uma vez, ao conjunto de assuntos abordados”, complementa a agência de publicidade (leia a nota na íntegra ao fim deste texto).

A Bhaz chegou a fazer contato com o advogado de Pimentel, Eugênio Pacceli, mas o defensor afirmou estar ocupado e não respondeu aos questionamentos.

Contratos em Minas

A empresa baiana, em consórcio com a agência de publicidade mineira Oriente Comunicação, disputa três lotes. Além do principal, outros dois dos mais vultosos contratos estão na mira: outro de R$ 25 milhões, para planejar as propagandas das secretarias de Planejamento, Obras, da Advocacia-Geral do Estado, entre outros (veja imagem); e um de R$ 15 milhões, responsável pelas campanhas da Saúde e do Meio Ambiente. Ao todo, são 27 agências na disputa, se considerados os sete lotes.

Ata da sessão de entrega dos envelopes (Reprodução)
Ata da sessão de entrega dos envelopes (Reprodução)

Resumidamente, o processo licitatório se baseia em dois pilares: proposta técnica e comercial. Enquanto a primeira tem peso 7, a segunda tem peso 3. As provas técnicas se dividem entre Plano de Comunicação Publicitária (raciocínio básico, estratégia de comunicação publicitária, ideia criativa e estratégia de mídia e não mídia) e Conjunto de Informações (capacidade de atendimento, investimento em estrutura de atendimento, portfólio e cases).

Enquanto a proposta comercial é objetiva – quem apresentar o menor preço recebe nota mais alta -, a proposta técnica passará pela avaliação de três examinadores da Subcomissão Técnica: o analista de Comunicação Social da Codemig, Marcello Pereira Machado, a assessora de comunicação da Arsae, Sheila de Oliveira, e o presidente do jornal Metro, Cláudio Costa Bianchini.

Questionada sobre a possibilidade da Propeg vencer um ou mais lotes da concorrência pública mesmo citada em suspeitas de participação de esquema de corrupção envolvendo Pimentel, a assessoria do Governo de Minas Gerais afirmou que “desconhece os termos das supostas delações citadas e, por isso, não pode se posicionar a respeito. Reitere-se, por fim, que o processo de licitação respeitará a legislação vigente” (leia nota na íntegra abaixo).

Nota da Propeg:
A agência Propeg foi citada em texto da revista IstoÉ, texto esse publicado sem amparo em prova alguma e cujo repórter sequer leu a delação a que se referiu, da publicitária Danielle Fonteles. A Propeg nega a informação e tem absoluta certeza de não constar seu nome nessa delação por total ausência de nexo causal. Essa negativa foi também publicada por IstoÉ e por outros veículos de imprensa, sem que ninguém surgisse para refutar o irrefutável: a Propeg não integra o rol de assuntos relatados à Justiça pela sócia da Pepper. É falsa a afirmação de que a Propeg foi citada em delações ocorridas por investigados da Operação Acrônimo. Quanto à suposta referência à Propeg que teria sido feita pelo empresário Benedito Oliveira, a agência desconhece o teor do que o dono da Gráfica Brasil disse à Justiça e estranha a associação de seu nome, mais uma vez, ao conjunto de assuntos abordados. Benedito Oliveira e suas empresas jamais constaram entre os fornecedores de maior volume e/ou constância da Propeg, em que pese suas gráficas terem fornecido eventualmente para a agência. A Propeg reserva-se ao direito de buscar na Justiça a reparação legal cabível contra quem assacar e manchar seu bom nome no mercado publicitário. Uma marca e credibilidade construídas em 50 anos de atuação ininterrupta de uma agência hoje presente em todo o país como o maior grupo de comunicação de capital nacional.

Nota do Governo de Minas Gerais:
A Concorrência Pública 001/2015, referente à contratação de Serviços de Publicidade por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, obedece estritamente aos critérios técnicos estabelecidos pela Lei 12.232, de 29 de abril de 2010, e aos princípios da transparência e da moralidade, que regem a Constituição Federal. Todas as etapas da concorrência, realizadas de forma pública, do Edital de Abertura à Ata da Sessão Pública de Sorteio dos Membros da Subcomissão Técnica de Licitação, podem ser acessados por meio do seguinte endereço na página da Secretaria de Estado de Governo na Internet: http://governo.mg.gov.br/sobre/editais/editais-publicidade. Os nomes da Subcomissão Técnica da Concorrência Pública 001/2015 foram sorteados em sessão pública conforme artigo 10 da referida Lei. Os prazos são, igualmente, aqueles previstos em Lei. A Subsecretaria de Comunicação Social desconhece os termos das supostas delações citadas e, por isso, não pode se posicionar a respeito. Reitere-se, por fim, que o processo de licitação respeitará a legislação vigente. 

Comentários