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Independência é interditado pela Justiça por irregularidades no contrato

O estádio Independência, na Zona Leste de Belo Horizonte, foi interditado nesta segunda-feira (6) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão acatou o pedido do Ministério Público, que entrou, em 2015, com uma ação civil pública por improbidade administrativa e consequente dano ao erário com a construção da nova arena, nas gestões de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB.

Além da interdição do estádio até que o América, proprietário da arena, apresente um cronograma para transferir parte da renda dos jogos ao Governo de Minas, a Justiça também determinou indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 120 milhões do deputado estadual – líder do bloco de oposição – Gustavo Corrêa (DEM), então secretário de Esportes; de João Antônio Fleury Teixeira e Gerson Barros de Carvalho, diretores do DEOP (Departamento de Obras Públicas) na ocasião; e do então gerente de projetos do mesmo órgão, Oizer Myssior.

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“A cláusula quinta do contrato administrativo firmado entre o réu América e o ente estatal malfere escancaradamente os princípios da moralidade e da supremacia do interesse público, na medida que impede o concessionário, no caso o ente público, de invocar qualquer direito a indenização ou retenção”, afirma o responsável pela decisão, o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Michel Curi e Silva.

O magistrado citou um relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) segundo o qual a construção da nova arena representou um prejuízo de R$ 111 milhões aos cofres públicos.

“Ressalto que o custo inicialmente previsto para a obra era de R$ 46 milhões e que tal valor foi quase triplicado no decorrer de sua execução, mantendo-se, contudo, o mesmo prazo de cessão, o que, por si só, demonstra de plano o prejuízo que o Estado amargará e, ao mesmo tempo, denota lucro desproporcional que o réu América Futebol Clube amealhará às custas do Erário”, escreve Curi e Silva.

Ainda segundo o magistrado, os responsáveis pela obra aproveitaram de uma brecha na lei para superfaturar as intervenções. Apesar de ter sido a construção de uma nova arena – e não uma mera reforma -, sempre conforme o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, os gestores mantiveram a obra com o status de reforma para aumentar o valor previsto inicialmente.

“O certo é que o expediente proporcionou o aumento do valor da obra em mais de 25% em franca afronta à Lei 8.666, uma vez que, em caso de obra nova, o acréscimo máximo permitido por lei é de 25%, ao passo que, tratando-se de reforma, tal percentual pode chegar a até 50% (artigo 65 da Lei de Licitações Públicas)”, escreveu.

Curi e Silva considerou os gestores públicos da administração tucana responsáveis pelo dano ao erário. “Tem-se, pois, neste primeiro momento, que o requerido Gustavo de Faria Dias Corrêa, então Secretário de Estado, firmou termo de cessão contrário ao interesse público e que os requeridos João Antônio Fleury Teixeira e Gerson Barros de Carvalho, como diretores do DEOP, e o requerido Oizer Myssior, atuando como gerente de projetos do mesmo órgão, por suas vezes, causaram grave lesão ao Erário em favor do réu América Futebol Clube, que locupletar-se-á às custas do dinheiro público”.

A Bhaz não conseguiu fazer contato com os envolvidos na ação judicial.

Clássico em risco

A suspensão, conforme decisão do magistrado, é condicionada a um planejamento apresentado pelo América para realizar depósitos judiciais de parte das rendas dos jogos para o Governo de Minas. O objetivo é ressarcir os cofres públicos do Estado.

Portanto, se o planejamento não for apresentado nos próximos dias, o clássico entre Atlético e Cruzeiro, no próximo domingo (12), não poderá ser realizado no Independência, conforme previsão inicial. A alternativa natural seria sediar a partida no Mineirão.

Atraso na decisão

O pedido de liminar do MP havia sido feito no fim do ano passado. O magistrado justificou a demora por um erro técnico do próprio Tribunal de Justiça mineiro.

“Inicialmente, deve ser ressaltado que esta Ação Civil Pública foi distribuída com a informação equivocada de que “NÃO” haveria pedido de liminar, o que postergou a análise de tal pedido, uma vez que, diante das centenas de feitos eletrônicos distribuídos mensalmente e milhares de autos digitais em tramitação no PJe, a assessoria deste juízo separa para decisão imediata as ações em que consta a informação de que há pedido de liminar”, escreveu o magistrado.

A decisão ocorreu horas depois da publicação de reportagem de Bruno Moreno, do jornal Hoje em Dia.

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