“A escola não pode ser o lugar de produção de opressores”. As palavras da defensora pública Júnia Roman Carvalho, que participou da etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, na Assembleia Legislativa, traduz a linha que deverá ser seguida pelas políticas públicas voltadas para a educação nos próximos 10 anos em Minas Gerais: inclusão.
Na sexta-feira (17), o presidente da Assembleia de Minas, deputado Adalclever Lopes (PMDB), oficializou o início da tramitação do Plano Estadual de Educação na Casa — conjunto de leis, metas e diretrizes que nortearão as políticas públicas de educação no Estado.
O plano decenal foi encaminhado pelo Executivo na forma de Projeto de Lei 2.8882, em setembro de 2015. A previsão é que a proposta seja aprovada pelos deputados mineiros no segundo semestre deste ano.
Ainda que o texto original do projeto não faça referência a políticas de inclusão e de reconhecimento à diversidade, a equidade das minorias pautou grande parte dos debates realizados no interior do Estado — os quais tiveram o objetivo de coletar sugestões da população nas regiões de Minas.
Com isso, propostas como a prioridade de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT) entre as minorias nas metas de elevação da escolaridade média da população foram implementadas no texto, que será analisado pelos deputados.
Para o secretário de Estado Desenvolvimento Agrário, professor Neivaldo, que integra a organização do fórum, o maior desafio desta política pública é promover uma sala de aula que seja “humanizada, inclusiva e diversa”.
“Temos que empoderar estudantes, professores e profissionais da educação, respeitando, principalmente, suas diferenças culturais e sociais”, afirmou.
Nessa linha, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, defendeu um plano de educação “banhado de humanidade”, que reconheça as diferenças. “Queremos que todas as pessoas tenham direito à voz e à educação”, disse.
Em contrapartida, para o deputado estadual Léo Portela, “qualquer iniciativa que busque implementar conceitos e terminologias que remetam a essa ideologia não deveriam ser aceitos no plano”.
“Não permitiremos que tentem desvirtuar o que já foi aprovado no Plano Nacional de Educação e imponham um paradigma civil nacional bizarro em Minas Gerais. Menino nasce menino e menina nasce menina, o que passar disso é confusão e perversão de valores”, defendeu o parlamentar, em um dos encontros.
Outras proposições de inclusão educacional também devem nortear as políticas públicas de educação no Estado, como a garantias de acesso à educação para indígenas e quilombolas.