Transportar facas, punhais ou qualquer outro tipo de arma branca está perto de ser proibido em Minas Gerais. Uma proposta com esse teor foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (7), e deve ser apreciada pelo governador nos próximos dias.
Conforme prevê a proposição, a medida não será aplicável em circunstâncias nas quais esteja justificado o transporte desse tipo de material — como, por exemplo, a utilização desses utensílios como ferramentas de trabalho ou para fins comerciais ou de produção.
Ainda segundo o texto da proposição, o transporte do objeto novo, na devida embalagem, junto à nota fiscal, não será configurado como porte ilegal.
Em caso de descumprimento da norma, além de o infrator responder por porte ilegal de armas, será aplicada multa no valor de R$ 2.709,81.
Segundo o autor da proposta, deputado Cabo Júlio (PMDB), a iniciativa é uma resposta aos altos índices de crimes praticados com facas, canivetes ou punhais, diante da impossibilidade de policiais e agentes de segurança coibirem, legalmente, o porte e uso desses utensílios com intenção criminosa.
“As declarações prestadas publicamente pelas autoridades da segurança revelam a falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes”, justifica o parlamentar.
De acordo com o professor de Direito Penal da UFMG, Hermes Guerrero, atualmente, o porte de armas brancas em Minas Gerais não é considerado crime e tampouco contravenção — infrações consideradas de menor gravidade. Na avaliação do especialista, no entanto, o projeto não deve ser sancionado pelo governador porque, segundo ele, a legislação sobre o porte de armas deve ser de competência do Congresso Nacional.
Após a aprovação do Projeto de Lei n° 2.227 pelos deputados estaduais, o governador Fernando Pimentel tem até 15 dias para transformá-lo, ou não, em lei.
