O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (12) o reajuste em 7,6% do piso salarial dos professores. Com o aumento, a menor remuneração paga ao magistério do país deve subir dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80 — o que representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016.
Em Minas Gerais, desde março de 2015 o Estado vem cumprindo o piso nacional, mas há um passivo de três meses em que o valor reajustado não foi repassado aos servidores, conforme informações do Sind-UTE-MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais).
O reajuste anunciado neste ano é menor do que a correção de 2016 — quando o piso nacional foi estabelecido em 11,36%. À época, ainda na gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT), a remuneração mínima dos professores passou de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. A correção no piso nacional dos professores é feita anualmente.
Durante a apresentação do novo piso dos professores, o ministro Mendonça Filho (Educação) adiantou que o Governo Federal iniciará neste mês o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) aos Estados. Segundo as contas do governo, o valor destinado será de R$ 1,29 bilhão, que poderá ser utilizado no complemento do piso nacional dos professores.
“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”, declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados.”
O valor do novo piso nacional dos professores deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (13).
Minas Gerais
Entre os compromissos estabelecidos pelo governador Fernando Pimentel (PT) e educadores de Minas Gerais em maio de 2015 está o cumprimento do piso nacional da educação. À época, Pimentel chegou a assinar um Termo de Compromissos, que prevê o cumprimento de acordos com a categoria durante o mandato, até 2018.
Além do piso, estão previstos a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras — com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados.
Entretanto, segundo o Sind-UTE-MG, o Estado passou a cumprir o piso nacional a partir da assinatura do documento — em maio de 2015 — criando um passivo de três meses sem o repasse aos servidores.
