A Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, passará a ser o local de trabalho de 50 detentos do regime semiaberto a partir da próxima semana. Todos eles exercerão atividades remuneradas em secretarias do Estado. O projeto “reIntegra C.A”, instituído por Fernando Pimentel (PT) no ano passado, será lançado na segunda-feira (20).
Conforme decreto assinado pelo governador, estão aptos a participar da iniciativa os presos já condenados e com autorização judicial para trabalho externo. Os candidatos, entretanto, também precisam ser submetidos a uma avaliação psicológica, assinatura de termo de compromisso e um trabalho de seleção que envolve, pelo menos, três secretarias de Estado — Direitos Humanos, Administração Prisional e Planejamento e Gestão.
Cinquenta detentos foram selecionados para participar da primeira fase do programa, que está prevista para iniciar após o lançamento. Eles ocuparão vagas em 19 secretarias, sendo que as funções serão distribuídas de acordo com a experiência profissional, perfil criminológico e habilidades.
Remuneração
A Lei de Execução Penal determina que o trabalho do preso deve ser remunerado e ele não pode receber menos de três quartos do salário mínimo. Os detentos participantes do “reIntegra C.A” terão como pagamento mensal exatamente esse montante de R$ 700. Parte do valor (25%), ainda conforme a legislação, será convertido ao pagamento de despesas do Estado com a manutenção do interno.
Do restante da remuneração, 50% vão para a assistência à família e pequenas despesas de caráter pessoal. Com isso, segundo o programa do Governo de Minas, apenas 25% da remuneração será depositada na conta pecúlio — que permite o saque somente após cumprida a pena.
Além do salário, os detentos também receberão um cartão de transporte com saldo para as passagens relativas aos dias trabalhados no mês e um cartão-alimentação de R$ 15 ao dia. Os recursos empenhados na execução do programa, conforme o decreto, serão retiradas do orçamento da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Quanto custa um preso?
Um projeto de lei que tramita na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) obriga os detentos — em qualquer regime de pena — a trabalhar para custear a própria estada no sistema prisional.
A proposta assinada pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), primeiro projeto apresentado na Casa Legislativa neste ano, aguarda parecer das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública.
Recentemente, uma declaração da ministra Carmen Lúcia — presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) — sobre o assunto repercutiu nas redes sociais. Nas contas dela — o que foi ratificado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) — um preso custa ao Estado 13 vezes mais do que um estudante da rede pública de ensino.
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano”, declarou a ministra durante um fórum de segurança pública em Goiana (GO).
Com Agência Minas
