A vereadora de Uberlândia Pâmela Volp (PP) será a primeira parlamentar do Estado mineiro a usar o nome social em seu diploma de eleita. A decisão foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A comerciante, que é travesti, foi eleita na cidade do Triângulo Mineiro pela primeira vez nas eleições de 2016 com 1.841 votos.
O diploma de eleita de Pâmela já havia sido emitido e foi refeito, já que nele constava seu nome de registro. A ação para a emissão de um novo documento teve como base o decreto nº 8.727/2016, que garante o uso do nome social nos documentos oficiais da pessoa travesti ou transexual.
Anteriormente, a vereadora havia conseguido firmar um acordo informal para que a equipe da Casa e os demais parlamentares se referissem a ela como Pâmela. No entanto, a partir de agora, o uso do nome social na Casa é obrigatório.
Nas eleições do ano passado, a então candidata conseguiu usar o nome social sustentada em uma resolução (nº 23.455/2015) do Tribunal Superior Eleitoral que permite o postulante a escolher o nome estampado nas urnas.