O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nessa quarta-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a revogação da liminar que concedeu liberdade ao goleiro Bruno. Além disso, parecer encaminhado à corte defende ser inconstitucional o habeas corpus — pedido de soltura — impetrado pela defesa do condenado (confira a íntegra do parecer).
Na avaliação de Janot, o STF não poderia ter acatado ao recurso, já que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia negado anteriormente habeas corpus apresentado pela defesa naquele tribunal. “Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, diz o texto.
Janot ainda desconstrói argumentos apresentados pela defesa de Bruno para fundamentar o pedido de soltura. Para os defensores, o prazo de prisão preventiva que pesava contra o condenado já havia sido extrapolado. Na outra ponta, o procurador alega que a própria defesa foi responsável por arrastar o processo.
“Anote-se que a execução provisória da pena se deu a pedido da própria defesa, na ocasião do recurso de apelação. A defesa contribuiu para o eventual prolongamento do prazo para o julgamento da apelação criminal manejada”, alega.
Para que o parecer elaborado pelo procurador Rodrigo Janot tenha efeitos práticos na liberdade do goleiro Bruno, entretanto, será necessária análise e votação pelos ministros do STF. Isso, contudo, dependerá da distribuição de pautas na corte, o que é definido pela presidente, a ministra Carmen Lúcia.
De volta aos campos
Em liberdade desde fevereiro, Bruno Fernandes retornou aos gramados após ser contratado pelo Boa Esporte, clube do Sul de Minas, que disputa o Campeonato Mineiro. Ele foi condenado em 2013 pelo assassinato e ocultação do corpo de Eliza Samudio, modelo com quem teve um filho.
Bruno ficou preso por 6 anos e 7 meses, até conseguir a soltura. A decisão que resultou em liberdade do goleiro foi proferida pelo ministro Marco Aurélio, do STF.
