A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na operação Lava-Jato. Por três votos a dois, o colegiado entendeu, na tarde desta terça-feira (2), que não existem razões que sustentem a prisão preventiva do réu.
Os ministros destacaram, no entanto, a possibilidade do juízo de origem impor a José Dirceu medidas cautelares alternativas à prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela soltura de José Dirceu. O relator da lava-jato Edson Fachin e Celso de Mello foram contra a concessão do habeas corpus.
O ex-ministro está preso em Curitiba desde agosto de 2015. O juiz Sérgio Moro condenou José Dirceu em duas sentenças a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-chefe da Casa Civil cumpria prisão preventiva por risco de fuga e por que também poderia prejudicar as investigações, além de cometer novos crimes. Mas agora, de acordo com o STF, José Dirceu deve ser liberado, já que a prisão definitiva só é possível com a condenação em segunda instância.
