Com 17 assinaturas, CPI da PBH Ativos já pode ser instalada na Câmara de BH

Abraão Bruck /CMBH

Um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de Belo Horizonte para investigar o funcionamento da PBH Ativos durante a gestão Marcio Lacerda (PSB) atingiu o número necessário para a instalação: 17 parlamentares haviam assinado o requerimento até quinta-feira (4).

Conforme o texto, os motivos para a investigação da empresa de economia mista — a qual tem a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte como principal acionista — são a falta de transparência e indício de ilegalidades, que acabaram resultando em ações populares e representações junto às procuradorias estadual e federal na administração passada.

“O pedido se funda no fato de ser uma empresa com capital social formado pelo patrimônio municipal que descumpre requisitos constitucionais, quando se trata do manejo do bem público, como, por exemplo, o princípio da publicidade”, diz um trecho do requerimento.

Assinaram o pedido de instalação da CPI os vereadores Wellington Magalhães (PTN), Gabriel Azevedo (PHS), Mateus Simões (Novo), Arnaldo Godoy (PT), Pedrão do Depósito (PPS), Edmar Branco (PTdoB), Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT), Pedro Bueno (PTN), Juliano Lopes (PTC), Autair Gomes (PSC), Reinaldo Gomes (PMDB), Carlos Henrique (PMN), Áurea Carolina (PSOL), Elvis Côrtes (PSD), Cida Falabela (PSOL) e Bim da Ambulância (PSDB).

Regimento Interno

Para instalação de CPI na Câmara de Belo Horizonte é necessário requerimento de 1/3 (14) dos vereadores. Segundo o regimento interno da Casa, o objeto das apurações deverá ter “relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município”.

Segundo informou a assessoria de comunicação da Câmara, atendendo aos critérios do regimento interno da Câmara, o pedido para abertura de CPI não precisa ser votado em plenário. Dependerá apenas de sua leitura do presidente da Casa, vereador Henrique Braga (PSDB), que não poderá recusar o pedido.

De acordo com o gabinete do vereador Wellington Magalhães — responsável por juntar as assinaturas no documento — o pedido foi protocolado nesta quinta-feira (4) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

PBH Ativos

Criada em 2011, durante o primeiro mandato de Marcio Lacerda à frente da Prefeitura de Belo Horizonte, a PBH Ativos tem como finalidade realizar operações financeiras para implantação de políticas públicas e projetos em parceria com a iniciativa privada.

Em 2014, o então prefeito Marcio Lacerda baixou decreto que aumentava os poderes da empresa, atribuindo a prerrogativa de coordenar e planejar concessões ao setor privado. Com isso, a BH Ativos passou a integrar o Conselho Gestor de PPPs (Parcerias Público-Privadas) do município.

Um projeto do Executivo em tramitação na Câmara, aliás, prevê a cisão da PBH Ativos em duas empresas: uma companhia municipal de participação e investimentos, responsável pela modelagem de concessões e PPPs; e outra, que cuidará da securitização, com instrumentos de captação de recursos no mercado para financiar projetos de interesse da cidade.

Além da Prefeitura de Belo Horizonte, a empresa tem ainda como acionistas a Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte) e a BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte).

 

 

 

 

Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal BHAZ.

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