Nessa terça-feira (6), o Procon-MG multou em R$ 630 mil a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A por cobrança de taxa de conveniência em compras online de bilhetes aéreos com uso de pontos acumulados no programa de fidelidade da empresa.
De acordo com o promotor de Justiça de defesa do consumidor de Belo Horizonte Paulo de Tarso Morais Filho, “o procedimento adotado pela empresa é abusivo, pois transfere o custo da atividade para o consumidor, impondo-lhe onerosidade excessiva”, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo alegações da empresa, “conveniência seria o consumidor adquirir as passagens de sua residência, sem a necessidade de comparecer a postos físicos”. O promotor esclareceu, na decisão, que o uso da internet para ampliar e universalizar os postos de venda “é uma medida facultativa decorrente de questões mercadológicas, cujos custos devem ser suportados pelo fornecedor”.
Com MPMG
