O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira (10) parecer favorável à aceitação da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB). Sergio Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse o deputado.
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. “Estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.
Na primeira etapa do trâmite da denúncia na Câmara dos Deputados, Sergio Zveiter disse que elaborou o parecer “seguindo a melhor interpretação” das regras estabelecidas pela Constituição Federal e pelo regimento interno da Casa.
No documento, o relator justificou que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) condenar os acusados, pois isso compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é “o juízo técnico” da acusação.
O deputado carioca ainda destacou que não concorda com o argumento da defesa de Temer, pois “a denúncia não é inepta.”
No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.
O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Da Agência Brasil
