A exploração de pessoas com deficiência por ambulantes na área central da cidade, como mostrado por reportagem publicada pelo Bhaz, foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O vereador Gabriel Azevedo (PHS), autor do requerimento da audiência, afirmou que pessoas mal intencionadas exploram os deficientes.
Deficientes presentes na audiência explicaram que, às vezes, é necessária a presença de um auxiliar no horário de trabalho, seja nas ruas ou nos shoppings populares. Para evitar a exploração indevida da licença concedida pela prefeitura, eles sugeriram que seja permitido ao menos, um parente de primeiro grau como acompanhante.
Porém, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não se mostrou com a intenção de alterar a legislação. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que não permitirá que os deficientes que venham a atuar legalmente nas ruas sejam ajudados por qualquer pessoa além de funcionários da própria prefeitura durante suas atividades laborais, de modo a evitar a sua exploração indevida.
Alteração nas leis
De acordo com o vereador Gabriel Azevedo, é preciso que seja feita alteração no Código de Posturas com o objetivo de corrigir as imperfeições que existem nesta legislação. Essa mudança acontecerá porque, apesar de o artigo 153-A do código garantir o direito de os deficientes trabalharem nas ruas da capital, o artigo 123 restringe este mesmo direito apenas aos deficientes visuais. A intenção é alterar o artigo para que ele faça referência à pessoa com deficiência de maneira geral.
Outra mudança que poderia ocorrer no código foi citada pelo vereador Mateus Simões (Novo). O parlamentar foi designado relator do PL 311/17, de autoria dos vereadores Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) e Edmar Branco (PTdoB), que pretende permitir que a pessoa com deficiência licenciada para trabalhar nas ruas possa ter um acompanhante. Mas, o vereador Mateus Simões disse ser contrário à proposição. Segundo ele, os deficientes seriam feitos de “laranjas” por pessoas mal intencionadas e assim, dar ares de legalidade à atividade ilegal de camelô.
Como o Bhaz já noticiou, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) informou que no prazo de até 60 dias será publicado edital para a resolução da questão. As pessoas com deficiência poderão disputar vagas para atuar legalmente como ambulantes nas vias públicas de BH. Enquanto isso não ocorre, a presença de “prepostos” acompanhando deficientes é proibida conforme a Lei 8616/03.
Inclusão dos deficientes
A SMSU explicou que a Prefeitura está elaborando políticas para capacitar as pessoas com deficiência a atuarem no mercado . Ainda de acordo com a secretaria, foi constatado que uma demanda dos deficientes diz respeito a acesso ao capital necessário para financiar suas atividades. Esse capital diz respeito a recursos para manutenção de estoques, pagamento aos fornecedores, compra de matérias-primas e mercadorias.
A representante da PBH afirmou que está em estudo uma forma de oferecer auxílio às pessoas com deficiência de modo a facilitar sua inserção socioeconômica. Além disso, serão construídas, no Shopping Caetés, estruturas para as pessoas com deficiência guardarem os objetos necessários ao seu trabalho. Este é o único dos centros de comércio popular que pertence ao poder público municipal.
