A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.
Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. Quem quiser participar do mutirão de reconhecimento de paternidade deverá se cadastrar até dia 13/10 em uma das unidades da DPMG.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública (veja lista dos endereços no final da matéria), até o dia 13 de outubro – de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.
Direito
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.
A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “Mutirão Direito a Ter Pai”, busca promover “não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, considera que “o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade todo custeado pelo Tribunal de Justiça. Além de conferir mais celeridade aos exames, ele garante, por meio do registro, que todos possam ter uma prerrogativa constitucional: ver reconhecida a paternidade e, por consequência, ter sedimentado vínculos afetivos, emocionais, sociais e materiais. Além da inserção dessas pessoas no seio familiar, essa iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança”.
Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.
Locais de cadastramento e realização do mutirão
Confira a lista com as cidades e os endereços dos locais que acontecerão os cadastramentos e o mutirão:
Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0312
Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020 / 3690-3279
Betim: Av. Governador Valadares, 197 e 199, 5º, 6º e 7º and. – Informações: (31) 3531-2374
Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201
Carmo do Cajuru: Rua Nagib Mileib, 265 (Fórum) – Informações: (37) 3244-2609
Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544
Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações: (32) 3422-8714
Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701
Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466
Conselheiro Lafaiete: Av. Pref. Telésforo Cândido Rezende, 800, 1º and., Centro – Inf.: (31) 3762-3847
Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184
Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Inf.: (37) 3221-0330/ 3222- 9657
Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289
Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 450, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3522-0811
Itajubá: Av. Antônio Simão Mauad, 149, sl 203, Centro – Informações: (35) 3622-1683 / 3621-3319
Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480
Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-1289
Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º, 9º, 10º andares, Centro – Inf.: (32) 3217-0443 / 3214-2426
Lagoa Santa: Av. Prefeito João Daher, 888, Lojas 2 e 3 – Informações: (31) 3689-0897 / 3681-4382
Montes Claros: Rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361
Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Inf.: (32) 3722-3467
Nova Lima: Rua Pereira de Freitas, 84, sls. 201 e 203, Centro – Informações: (31) 3581-2318
Passos: Rua Bernardino Vieira, 241, Centro – Informações: (35) 3521-9394
Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964
Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520
Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Inf.: (35) 3722-7637
Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246
Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita – Inf.: (35) 3422 0776 / 3421-1969
Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738
São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831
Sete Lagoas: Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 / 3772-1426
Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143
Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929 /3231-2112
Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3231-2929
Uberaba: Av. Maranhão, 1421, Santa Maria – Informações: (34) 3312-7782 / 1020
Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Martins – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799
Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016
Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490
Serviço
Mutirão “Direito a Ter Pai”
Quando? 27 de outubro, das 8 às 17h.
Período de cadastramento? até 13 de outubro – de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h
Serão feitos gratuitamente reconhecimento de paternidade espontâneo e exame de DNA
