O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou hoje (11) que nenhuma proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Ao comentar sobre a polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que foi aprovada em comissão especial esta semana, Maia ponderou que é preciso tomar cuidado com a análise do texto e esclarecer qual a interpretação correta que deve ser dada à redação que sairá da comissão para o plenário. A proposta aprovada na quarta estabelece que a vida deve ser protegida desde a sua concepção.
O presidente, no entanto, adiantou que se ficar entendido que a proposta dá margem para a proibição do aborto em casos de estupro, não deve avançar no plenário. Mais cedo, o presidente também postou em sua conta do Facebook que “proibir aborto em caso de estupro não vai na Câmara”.
“Eu acho que tem que se tomar cuidado em analisar o texto porque tem duas posições, uns que acreditam que o texto de forma nenhuma veda a excepcionalidade [do aborto em casos de estupro] e tem outro campo que acredita que esse texto vai inviabilizar. Temos que ter muita paciência, nós não vamos entrar nesse tema sem ter muita clareza de que essa questão não vai estar prejudicada de forma nenhuma. (…) Nós vamos ouvir alguns juristas para que, se chegar ao plenário, que chegue com tudo esclarecido e em hipótese nenhuma essa questão [aborto em caso de estupro] tenha nenhuma vedação”, declarou.
Manobra de bancada religiosa
Para o movimento de defesa dos direitos de mulheres, a mudança constitucional é uma manobra da bancada religiosa que dá margem para criminalizar o aborto em qualquer circunstância, inclusive nas que já estão liberadas atualmente: estupro, risco de morte para a mãe e casos de bebês anencéfalos.
O movimento feminista apelidou a manobra de “Cavalo de Troia”, em referência ao cavalo de madeira que se tornou símbolo da vitória dos gregos sobre troianos na Guerra de Troia. Isso porque, o trecho que abre uma possível brecha para uma maior restrição do aborto foi incluído em uma PEC que, originalmente, discutia a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros. Dois atos de repúdio à PEC para a próxima segunda-feira (13) no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A deputada Luíza Erundina (PSOL-SP) disse durante o debate na comissão que espera que a mobilização dos grupos de mulheres sensibilizem os parlamentares para que este trecho seja retirado ainda na comissão ou durante a votação da PEC em plenário. A deputada Érika Kokay (PT-DP), única que conseguiu registrar voto contrário à PEC na votação da comissão, disse que a oposição tentará impedir de todas as maneiras o avanço da proposta.
“É muito importante que tenhamos os atos. Estamos chamando a população para que possa se posicionar e para que seja feita uma pressão sobre os parlamentares. Nós não estamos falando em descriminalizar ou legalizar aborto, estamos falando da manutenção [dos direitos]. Eles querem retroceder no que já está colocado, porque eles adicionam na Constituição um elemento de preservação da vida desde a sua concepção. É óbvio que a Constituição é nossa lei maior, ela é superior a todas as outras legislações”, disse Kokay.
Da Agência Brasil
