O Tribunal de Contas da União (TCU) vetou, nesta quarta-feira (27), a volta de voos ao Aeroporto da Pampulha. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro Bruno Dantas suspendeu a portaria do Ministério dos Transportes que autorizava a retomada destes voos.
Desde que a decisão do Ministério foi tomada, a BH Airport, administradora do Aeroporto de Confins, busca barrar a liberação. Em novembro, a empresa entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do TCU faz com que com o aeroporto da Pampulha realize apenas voos executivos e regionais. Ainda é aguardada a decisão do plenário da corte sobre o caso.
Para a BH Airport, não há motivos que justifiquem a volta dos voos ao aeroporto da capital. Outra suspeita é que a retomada dos voos tenha sido fruto de uma manobra política, pois o ministro da pasta, Maurício Quintella (PR-RR), foi exonerado do cargo para que retornasse à Câmara dos Deputados. Na oportunidade ele votou pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Quintella e mais sete ministros foram exonerados.
A decisão de autorizar a volta de voos comerciais à Pampulha foi tomada em outubro pelo então ministro Fernando Fortes Melro Filho. Com a autorização, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) poderia voltar a operar no aeroporto da Pampulha.
A volta da Infraero à Pampulha também é questionada pela BH Airport, pois pelo fato de a estatal compor o quadro societário da concessionária, com 49% do capital, ela estará “agindo contra a sociedade anônima da qual é sócia e contra seus interesses”, diz a nota da empresa.
O Bhaz tentou contanto com o Aeroporto da Pampulha, mas até o fechamento desta matéria não havia conseguido.